Conceituação De Recurso Extraordinario

A CONCEITUAÇÃO DOS DETERMINANTES SISTÊMICOS DA COMPETITIVIDADE: UMA CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DO MODELO KEYNESIANO DE ESCOLHA DE ATIVOS Robson Antonio Grassi* 1 - INTRODUÇÃO Este texto parte do princípio de que o tema da competitividade deve ser abordado com um certo grau de profundidade, dada a sua importância para o entendimento dos acontecimentos das economias mundial e brasileira nos últimos anos. Porém, nota-se com frequência que o conceito, apesar das implicações analíticas…

de divergência, referem-se a uma espécie de recurso judicial que deverá ser interposto no STJ ou STF objetivando impedir execução de uma sentença até que seja feita uma revisão de julgamento. Segundo a corrente majoritária, abrolharam no direito português, sem que se identifique similar na legislação estrangeira. O perfil histórico dos embargos de divergência no nosso sistema processual nos mostra que, o seu nascimento está vinculado ao recurso de revista previsto no art. 853…

Solicitação de trabalho individual extra-classe: Elaboração de paper sobre Recursos Repetitivos no âmbito do STJ (art. 543-C do CPC) e Repercussão Geral no âmbito do STF (art. 102, § 3º da CRFB/88 e arts. 543-A e 543-B do CPC). Mínimo de 4 laudas. Obrigatória a apresentação de considerações finais pessoais. Título: "Repercussão Geral no âmbito do STF e Recursos Repetitivos no âmbito do STJ" O Código de Processo Civil vem recebendo, desde o ano de 1994, substanciais reformas que visam…

Sumário Resumo 1- Introdução 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico 2.2- Funções institucionais ou atribuições, ingresso, composição e funcionamento 2.3- Composição Atual 2.4- Competência Originária 2.5- Competência Recursal 2.6- Súmulas vinculantes 2.7- Despacho 2.8- Acórdão 2.9- Julgamento nos órgãos colegiados 2.9.1- Pedido de vista 3.0- Considerações Finais 4.0- Referências Bibliográficas Resumo O objetivo principal…

tributo é uma espécie de gênero receita publica. Finanças publicas é a ciência que estuda a atividade fiscal, ou seja a atividade desempenhada pelos poderes públicos na obtenção e aplicação dos recursos necessários ao cumprimento de suas finalidades. A receita publica é formada pelo ingresso definitivo de recursos ou bens no patrimônio publico. RECEITAS ORIGINARIAS DERIVADAS E TRANSFERIDAS. As receitas originarias tem natureza dominial ou seja são decorrentes da exploração de uma…

Matheus Henrique Pereira Franca (8406118002) Orientador: Prof. José Antônio de Melo Faculdade Anhanguera Educacional Etapa 4 “Conhecimentos sobre fatos jurídicos em especial, fatos naturais ordinários e extraordinários”. Passo 1 Fichamento: FATO JURÍDICO Fato comum _ acontecimento ou ação humana sem repercussão no Direito. Fato Jurídico _ acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos (Akme) Aquisição de Direitos > conjunção com seu…

condição da ação; classificação das ações; Do processo: conceito; princípios; pressupostos processuais; Da competência: critérios de competência; competência absoluta e relativa; prorrogação de competência; Dos recursos: conceito; pressupostos; apelação; agravo; recurso extraordinário; recurso especial; embargos infringentes; embargos de declaração. Dos atos processuais. TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Conceito de Tributo. Competência tributária. Repartição de competências…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. CARLOS ALBERTO ZARDO São Paulo, SP, 28 de fevereiro de 2012. Sumário 1…

MARABÁ /PARÁ 2013 1. INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho sobre o advento da ‘abstrativização’ do controle de constitucionalidade concreto e sua atual diretriz no cenário jurídico brasileiro. O trabalho inicia com a conceituação de controle de constitucionalidade, e de suas espécies: controle concentrado e controle difuso, passando então a conceituar o “fenômeno” da ‘abstrativização’ do controle de constitucionalidade concreto e a analisar a sua repercussão no mundo jurídico

autora e seu esposo (fs. 21/31); e) Certificados de cadastro no INCRA em nome no esposo da autora (fs. 32/39); f) Comprovantes de pagamentos do INCRA (fs. 40/43); A prova material fora robusta. A testemunhal no mesmo sentido. Porém a Ré interpôs recurso inominado, obtendo a reforma da sentença de piso sob o fundamento de que a condição jurídica de seu marido, que apesar de classificado como empregador rural não o é, impediria a concessão do benefício almejado em seu favor, já que…