Conceituar Lei

Washington de Barros Monteiro : Conceito de Direito: Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar direito. Diversas as causas dessa divergência, podendo ser mencionada, dentre outras, a existência de varias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Podemos repetir, na atualidade, o que foi dito anteriormente por KANT, de que ainda continuam os juristas á procura do seu conceito de direito, e…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Ao abordar o tema função social é importante conceituar tal princípio, já que há diferentes interpretações para o que se considera função social da propriedade. É necessário que haja uma delimitação da abrangência da função social e de sua influência na propriedade privada, pois, para que a paz social seja mantida é necessário que o cidadão tenha garantias contra a desapropriação e desmandos do poder de império do estado. Introduzida no ordenamento…

econômico quanto o conceito jurídico de Crédito nos são importantes,vez que o primeiro nos traz a idéia da relevância do crédito para a vida das empresas e o segundo nos fornece a representacao do credito no direito ajudando nos no momento de conceituar o instituto jurídico ‘’titulo de credito “ Concluimos assim que,para o direito,credito pode ser visto como relação jurídica de natureza obrigacional que envolve como partes um credor e devedor e como objeto uma prestacao pecuniária (restrição

Conceituar e indicar as hipóteses de suspensão de Contrato de Trabalho 2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho 3- O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta caracterizada ? E se não for caracterizada, quais os direitos do empregado ? 4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão…

ASPECTOS DA INFLUÊNCIA DO CC/2002 NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, EM ESPECIAL NO TOCANTE ÀS PROVAS. O impacto que uma nova codificação pode exercer na sociedade está diretamente ligado às inovações que introduz, não apenas em relação à lei material anterior, mas especialmente em relação às práticas vigentes e admitidas pelo ordenamento jurídico. DINAMARCO denomina esse fenômeno de binômio direito-processo. Quando nos referimos ao binômio direito-processo, “pensa-se, então, nos moldes…

6- A extinção do crédito tributário através do encontro de contas, até a correspondente quantia, quando o sujeito ativo e o sujeito passivo sejam credores e devedores recíprocos, denomina-se: 7- O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 8- De acordo com o Art. 113 do CTN: § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o…

funcionamento do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, bem como todas as implicações que cercam a inscrição de inadimplentes no sistema, que vão desde as relações de consumo, até uma legislação definida e aplicável ao comércio. Além disto cabe também conceituar o referido serviço de acordo com a identificação sobre as causas que levam a inscrição, sobretudo no ano de 2011 na cidade de Braço do Norte. Palavras-chave: Consumidor. SPC. Negativação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

fucionamento do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, bem como todas as implicações que cercam a inscrição de inadimplentes no sistema, que vão desde as relações de consumo, até uma legislação definida e aplicável ao comércio. Além disto cabe também conceituar o referido serviço de acordo com a identificação sobre as causas que levam a inscrição, sobretudo no ano de 2011 na cidade de Braço do Norte. Palavras-chave: Consumidor. SPC. Negativação. SUMÁRIO TOC \O "1-4" \H \Z \U…

na forma de se gerir e de se de se conceituar os portos em todo o mundo. Desse modo, os espaços portuários atraíram para suas áreas e seus entornos, indústrias que buscavam desenvolver novos mercados para seus produtos, introduzindo na vida cotidiana portuária, novas práticas operacionais e, sobretudo, uma nova cultura de gestão, na qual os conceitos de produtividade e eficiência operacional passaram a nortear a gestão dos portos. Então, conceituar portos, necessariamente,…

caracterizando e identificando a participação do Estado mediante esta questão. Objetivos Específicos: 1. Conceituar violência doméstica 2. Classificar os tipos de violência doméstica 3. Especificar o perfil das vítimas 4. Identificar o motivo que leva as agressões 5. Avaliar a atuação do Estado 6. Mostrar quais as políticas criadas pelo Estado no combate à violência 7. Explanar sobre a lei Maria da Penha 8. Especificar a recuperação da vítima e do agressor Justificativa O tema…