Conceituar Lei

Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado. Pode-se então conceituar 5 pessoa jurídica como sendo " a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações." Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituido na forma da lei São três os…

contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Por isso a causa jurídica, fundada numa causa fática é sempre elemento essencial dos contratos. Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha das empresas a serem contratadas, porque, fácil é prever que essa liberdade daria margem a {contratações} impróprias ou mesmo a contratos escusos entre alguns administradores inescrupulosos

ainda a matéria no direito pátrio. O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, abordando apenas de forma geral e sucinta a matéria e seus aspectos. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CONCEITO Faz-se necessário, antes de conceituar o princípio em estudo, fazer uma breve consideração acerca da responsabilidade civil e responsabilidade civil objetiva, assim, torna-se mais evidente a compreensão deste princípio. O termo responsabilidade tem sua origem…

se entende por meio ambiente do trabalho? Antes de defini-lo é necessário sabermos o conceito de meio ambiente e sua evolução. MEIO AMBIENTE: é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3º, I, da Lei 6.938, de 31.8.81). Com base na Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também que o meio ambiente divide-se em físico ou natural, cultural,…

violação.” (Grifo nosso) Destaque-se que o termo “violação” trazido pela CF/88, artigo 5º, inciso X, materializa-se através do ato ilícito, estando este ato conceituado no Código Civil (CC), artigo 186. Torna imprescindível ressaltar que ao conceituar o ato ilícito, o referido diploma legal, concomitantemente estabeleceu claramente os requisitos para que se vislumbre o ato ilícito, conforme pode se verificar na redação do artigo 186, o qual dispõe que: Artigo 186 do Código Civil “Aquele que,

CAVALHEIRO DAS TREVAS. Como base o filme Batman, o Cavalheiro das Trevas, irei pontuar e analisar cenas onde seja possível conceituar as principais teorias sobre ética. As principais teorias são teleológica, deontológica e teoria das virtudes, possuindo vários autores e defensores de cada concepção acima mencionada. Para introduzirmos irei conceituar brevemente as principais teorias, iniciando pela Teoria Teleológica, onde o que importa é a finalidade da ação,…

acredita-se que a diferença na realidade das regiões do país faz com que a Lei se torne, de certo modo, ineficaz ou, pelo menos, interpretada de maneiras diferentes em razão da realidade humana e social de cada região. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rotineiro uso de costumes praeter legem[4], fez com que os juízes passassem a julgar em conformidade com os costumes, interpretando a jurisprudência de maneira sobreposta a Lei, isto é, interpretando o Direito escrito de maneira…

adequar esses conhecimentos desenvolvidos a Justiça correta, com base na lei penal em vigor. . 2 PROBLEMATIZAÇÃO DA PESQUISA Como cuidar ou punir um psicopata que praticou um crime? Como reduzir a sua alta quantidade de reincidência criminal? Mesmo que o psicopata seja penalizado por seus atos, deste não conseguirão adquirir uma lição. É este a grande discursão no que concerne sanção do psicopata. No Brasil, não existe uma lei exclusiva para cuidar da psicopatia. Há de se…

Plano de Aula: Perdas e Danos e Juros DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Perdas e Danos e Juros 13 Tema Perdas e Danos e Juros Objetivos 1.Conceituar e compreender as perdas e danos. 2.Identificar os elementos das perdas e danos e compreender seus efeitos. 3.Analisar a teoria da perda de uma chance. 4.Conceituar e compreender os juros no Direito brasileiro. 5.Analisar o alcance dos juros no sistema civil Estrutura do Conteúdo 1.Perdas e Danos A. Conceito B. Danos Emergentes C. Lucros Cessantes

por objetivo conceituar elementos históricos da EAD no Brasil e com base no artigo “A educação a Distância e seu Movimento Histórico no Brasil”, de Adriano Antônio Faria e Angela Salvadori, publicado na Revista das Faculdades Santa Cruz, Volume. 8, n°1, Janeiro/Junho 2010, apresenta-se dados desta concepção. A modalidade a distância se destaca cada vez mais a nossa realidade, pois proporciona uma formação a milhares de pessoas por este meio. Segundo GUAREZI (2009), conceituar EAD é…