Conceitos Fundamentais De Politicas Publicas

brasileira. Importante ressaltar que como servidor público, exercendo a função de Relações Públicas na Câmara dos Deputados no Brasil, nos últimos dez anos venho trabalhando diretamente com a ampliação de formas de comunicação social pelo cidadão, participando da criação, implantação e manutenção de diversas ferramentas que possibilitam uma maior transparência e participação popular. Entender a relação entre conceitos tradicionais de transações comerciais e privadas e, ainda,…

ROL DE CATEGORIAS E CONCEITOS OPERACIONAIS1 Acesso à Justiça: “o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado”.2 Ativismo Judicial: “participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.”3 Direitos Fundamentais: “princípios que resumem a concepção do mundo e informam a ideologia política de cada…

Eduardo Fideles Dutra *** Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Conceito; 4. Propriedades; 5. Classificação; 6. Avaliação de políticas públicas; 7. Considerações finais. Summary: 1 Introduction;. 2 Brief history.; . 3 Concept; . 4 Properties; . 5 rating; Methodology of evaluation of public policies; 6. Concluding remarks. Palavras-chave: Públicas. Indicador. Avaliação. Programas Governamentais. Políticas Keywords: Window. Review. Government Programs.…

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como principal objetivo externar a extrema necessidade que um estudante em formação tem de conhecer, ao menos, minimamente, o Direito Constitucional, ou seja, tornar pública a impossibilidade de se exercitar a cidadania plena sem tais conhecimentos. É de bom alvitre salientar que, este artigo não tem a pretensão de sugerir que se traga ao conhecimento do adolescente, temas como controle de constitucionalidade, poder constituinte,…

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Dos Princípios fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1. Dos direitos individuais e coletivos. 2.2. Dos direitos sociais. 2.3. Da nacionalidade. 2.4. Dos direitos políticos. 2.5. Dos partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3. Dos Estados Federados. 3.4. Dos municípios. 3.5. Do Distrito federal e dos Territórios. 3.6. Da administração pública. 3.7. Dos servidores públicos.…

ordem constitucional, principalmente nos tempos de crise caracterizando o papel da interpretação jurídica com limites na organização política do real poder. A vontade do povo se põe acima da constituição, porque o povo é igual ao fator de poder ou seja, um grupo politicamente organizado (sujeito político) que tem vontade própria. A Constituição é algo na ordem política para Lassalle, pois ele pensa o direito olhando para a realidade social , o direito identifica-se com aquilo que…

hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil,…

A SAÚDE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E A POLÍTICA PÚBLICA COMO SEU LIMITE 1.INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. Nesse contexto, a aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade,…

e a permanência dos estudantes na escola. Considerar este contexto, vê-lo como suscetível de superação por meio de políticas sociais redistributivas e considerar a situação escola enquanto tal são princípios metodológicos indispensáveis para uma análise adequada das políticas educacionais. A segunda a ser analisada é o próprio conceito de educação básica. Trata-se de um novo conceito, avançado, pelo qual olhar sobre a educação ganha uma nova significação, original e amplo em nossa ação…

1 Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação social, pois ao exercê-lo, viabiliza-se a corporificação de outros direitos fundamentais e, em decorrência, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no país, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação dos direitos sociais e individuais viabiliza a consecução da almejada…