Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

Organização administrativa e entidades da Administração direta e indireta Tema 1 - Desconcentração e descentralização Tema 2 - Administração direta e indireta Tema 3 - Traços comuns das entidades da administração indireta Tema 4 - Autarquias Tema 5 - Fundações públicas Para o estudo dos temas propostos, é necessário primeiramente fazer uma distinção entre desconcentração e descentralização. Valendo-nos das lições do Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello, temos que o Estado tanto pode ele

DIREITO ADMINISTRATIVO • • • • 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e…

agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”². A Distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta. Ao abordar o conceito de Administração Pública em sentido amplo, considera-se a abrangência dos três Poderes, quais sejam: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Já em sentido estrito abrange os órgãos administrativos e as atividades por…

personalidade jurídica de direito público ou privado? Página 1 de ASSUNTOS: FUNDAÇÕES PÚBLICAS SERVIÇOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO Fundações instituídas pelo Poder Público alegam esse ou aquele regime jurídico com o objetivo de furtarem-se ao cumprimento de determinadas regras que, conforme o caso, não lhes seriam convenientes. O presente trabalho pretende analisar a polêmica questão referente à natureza jurídica das fundações públicas, no intuito de fornecer elementos para…

SANTOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERCEIRO SETOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATOS ADMINISTRATIVOS TEIXEIRA DE FREITAS 2014 IAGO SILVA SANTOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERCEIRO SETOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho de apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia

e indireta. Não há qualquer restrição quanto à esfera de aplicação nos princípios administrativos constitucional básicos – a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da CF). Administração Direta Conceito Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que…

Viçosa MG 2012 Administração pública Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. | |

funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. A concessão que o Estado dá ao concessionário deve ser feita…

Curso Avançado www.cursoparaconcursos.com.br MATERIAL 01 Questões comentadas DIREITO ADMINISTRATIVO PROFº JOSÉ ARAS Ponto 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo Ponto 2. Regime jurídico-administrativo CONCEITO; FONTES Questão 01 - (Auditor do Tesouro Municipal – Natal) - A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus…