Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

Comercial DIREITO Atividade solicitada pela disciplina de Direito para obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre do primeiro ano A do curso de Administração. Professor: Sergio Villela PONTA GROSSA 2012 INTRODUÇÃO DIREITO COMERCIAL Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do…

iremos fazer além de questões FUNRIO, questões de outras bancas, tais como CESPE e FCC. Na nossa 1ª aula veremos o seguinte conteúdo: AULA 01 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Rumo à aprovação! Beijão e bons estudos. Com carinho, Profa. Patrícia Carla Princípios da

..................................... 4 b) Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público................................................................................................................................................ 4 3. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ..................................................................................................................................................................... 5 4. DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..............

encontram dificuldades nos concursos pelo simples fato de não se identificarem com a disciplina. Bem, o que eu posso dizer é que o Direito Administrativo é muito gostoso de estudar, não tem nada de difícil, pelo contrário! É super fácil e atual! Por exemplo, estamos nas vésperas de sediar uma Copa do Mundo e o nosso país virou um grande canteiro de obras, lá vem o Direito Administrativo nos ensinar que todas as obras, serviços e compras deverão ser submetidas ao prévio procedimento…

DIREITO ADMINISTRATIVO - Apostila de Apoio Didático - Prof. Manoel Erhardt 1) Conceito 1.1 - Critérios: a) Legalista (lei) – foi o primeiro adotado para o conceito. Direito Administrativo seria o estudo das leis administrativas. É insuficiente porque o direito não se resume à lei. b) Poder do Estado – considerando que o executivo preponderantemente pratica atos administrativos, identificou o Direito Administrativo como o estudo dos atos do Poder Executivo. Todavia, ficou…

Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, em São Paulo. “Certidão de Nascimento” do Direito Administrativo Em 1871, uma criança francesa chamada Agnès Blanco, ao atravessar uma rua foi atropelada por um veículo da Companhia Nacional de Fumo, empresa estatal, vindo a ter uma perna amputada. Assim sendo, o pai da garota ajuíza uma ação indenizatória contra os quatro funcionários públicos e o Estado Francês, por a companhia pertencer ao Estado Francês. A ação foi distribuída no…

instituições formadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos.² 1.1 CONCEITO HISTORICO No direito Romano a pessoa juridica não existia, porém na primeira fase do Imperio Romano se conheciam algumas asscoiações de interesse publico, como universitates, sodalitates, corpora e collegia. No antigo direito Germânico não existe o conceito de pessoa jurídica, passaram a considerar a existência de sujeitos de direitos distintos da pessoa…

FAZENDA PÚBLICA Sumário – 1. Introdução. 2. Conceito e abrangência. 3. Representação judicial. 4. AdvocaciaGeral da União. Questões de concurso. Capítulo II O termo “Fazenda” nos remete a temas ligados ao direito financeiro e à economia – à ideia de finança, arrecadação, receita, despesa. Historicamente, a expressão Fazenda Pública foi consagrada para designar a presença do ente público em juízo. O Código de Processo Civil de 1939 já utilizava a expressão “Fazenda Pública” para…

queridos alunos! Essa é a nossa segunda aula, na qual ficamos de ver os seguintes itens: Aula 02 – 08/04: Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Ética na Administração Pública: Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/94) Vimos na aula passada como foi a evolução da administração pública no Brasil,…

Administração Pública 1. CONCEITO Segundo Odete Medauar, “Administração Pública como objeto precípuo do direito administrativo encontra-se inserida no Poder Executivo. Pode ser considerada sob o ângulo funcional e sob o ângulo organizacional. No aspecto funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por…