Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

Autarquias Pessoa jurídica de direito público. E criada por lei especifica, a pessoa jurídica surge da própria Lei, sem necessidade de registro. Não pode ser criada por decreto, ato administrativo, mas apenas por lei no sentido formal e material, lei do poder legislativo. As autarquias são criadas para desempenhares atividades típicas da administração pública e não atividades econômicas. São características básicas das autarquias:  De direito público regime jurídico-administrativo

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. As entidades com natureza autárquica no Brasil, já existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa…

Contabilidade no Brasil, que esteve ligado com o desenvolvimento da sociedade colonial, e a necessidade de controle dos gastos públicos com a chegada da família Real Portuguesa. Como o país era colônia, seu desenvolvimento contábil era herdado de Portugal, a exemplo da implantação do método das partidas dobradas e das aulas de comércio. E falará também das receitas públicas. Palavras-chaves: Contabilidade no Brasil; Portugal; Método das Partidas Dobradas; Receitas Públicas. ABSTRACT…

o pagamento do tributo. É assim, a isenção, algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária. Houve o fato gerador do tributo, porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária. Como exemplo, temos as isenções do Imposto de Renda, que estão previstas no Regulamento do Imposto de Renda, e, entre elas, constam: - ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares,…

Organização administrativa: Administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências reguladoras. Administração Pública: princípios básicos. Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que…

1. Conceito: Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Imunidades…

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Conceitos básicos e fontes do Direito Administrativo; - Conceito, natureza, fins e princípios da Administração Pública; - Organização administrativa da União: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais; - Poderes Administrativos: Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; - Atos Administrativos: conceito, requisitos,…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É COMPOSTA PELOS SEGUINTES ENTES: - AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES PÚBLICAS - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - EMPRESAS PÚBLICAS TAMBÉM DEVE-SE ACRESCENTAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. DAS ENTIDADES ACIMA CITADAS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTACAMOS QUE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO; AS DEMAIS, SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE…

pessoas jurídicas podem ser de direito público interno, externo e de direito privado. São pessoas de direito público interno a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os Municípios. Quanto às pessoas de direito público externo, temos como exemplos a ONU, o FMI e a ALALC”. (Publicado por Jb Admin - JusBrasil) É objetivo deste trabalho compreender melhor tais esferas, além de desenvolver e aperfeiçoar competências de investigação, seleção, organização e comunicação através da…

2.1 Conceito 4 2.2 Histórico 4 2.3 Características 5 2.4 Tipologias 5 2.5 Começo de pessoa jurídica: 7 2.6 Extinção de pessoa jurídica: 7 2.7 Desconsideração de pessoa jurídica: 8 3. Conclusão 9 4. Referências Bibliográficas 10 1. Introdução Neste trabalho comentaremos sobre pessoa jurídica, seu conceito, tipologias, histórico, características, começo, extinção e desconsideração de pessoa jurídica bem como seus princípios. 2. Desenvolvimento 2.1…