Conceitos E Tributos E A Natureza E A Natureza Juridica D

TRIBUTO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É a principal espécie de receita derivada obtida pelo órgão tributante e tem como melhor conceito o descrito no próprio Código Tributário Nacional – CTN, em seu art. 3º: Art. 3º – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Numa análise cuidadosa desse conceito, é fácil encontrar todos

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Existem vários conceitos para Direito, todos eles interligados entre si. Pode ser conceituado o Direito, de um modo mais abrangente, como a junção entre o direito positivo, que nada mais é que o conjunto de normas que regula a relação entre uma determinada sociedade, um determinado país, e a Ciência do Direito, que tem a…

1. Quais são os elementos de um tributo? Resposta: Os elementos são: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável, base de Calculo, Alíquota e Adicional. 2. Conceitue Fato Gerador. Resposta: Pode ser definido como uma situação prevista em lei, onde uma vez ocorrida concretamente dá origem a obrigação tributária. Exemplo: Ao emitir uma nota fiscal deve-se legalmente fazer o recolhimento dos tributos/impostos. 3. Defina base de calculo e suas principais características. Resposta:

direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e o sujeito passivo (contribuinte e responsável) decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à exigência, fiscalização e arrecadação de tributos. O tributo pertence à receita derivada por decorrer de atividade em que o Estado age investido de sua soberania, receita legal, obrigatória e regrada pelo direito público. Tributo: Conceito: Segundo o artigo 3º do CTN, define tributo como sendo “toda prestação pecuniária

Campus Verde D I R E I T O T R I B U T Á R I O Faculdades Pitágoras Campus Divinópolis 8º Período Profª.Denise M. Soares 8º Período ........................................................................ D I R E I T O T R I B U T Á R I O - I CAPÍTULO I INTRODUÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO: É o ramo do direito público que regula a relação entre o fisco e o contribuinte, na busca de receitas

Aula 4: TRIBUTOS Prof. Dr. CLAUDIO CARNEIRO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Ementa: 4. Tributos 4.1. Conceito e Espécies 4.1.1. Impostos 4.1.2. taxas 4.1.3. Contribuição de melhoria 4.1.4. Contribuições especiais 4.1.5. Empréstimos compulsórios 4.2. Distinção entre preço público (tarifa) e taxa 4.3. Pedágio. Aula 4: TRIBUTOS DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar tributo; - conhecer as espécies e subespécies tributárias, seus…

também possuem outras taxas ETAPA 3 Preencha os quadros abaixo: TRIBUTOS MUNICIPAIS Tributo Conceito (Nome) Contribuinte (Sujeito passivo) Fato Gerador Alíquotas (somente %) ITBI Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens e imóveis e direitos a ele relativos Qualquer das partes na operaçao tributaria E a transmissão , inter vivos , a qualquer títulos ,por ato oneroso,de bens imóveis,por natureza ou por acessão física,e de direitos reais sobre imóveis, exceto os…

QUESTÕES 1. Que é Direito? Resposta: O conceito do vocábulo "Direito” é trabalhado de diversas maneiras. De acordo com Kelsen, “Direito” é "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já para Vicente Rao, “Direito” é um "sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos

Quadro Resumo – meramente indicativo a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; .…

impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O trabalho está estruturado de forma clara e simples cujo objetivo mais importante é conhecer os diversos impostos e saber sobre suas aplicações e, ao estudarmos percebemos a importância que os mesmos possuem para o dia-a-dia de um administrador. 1 - CONCEITO Se faz necessário trazer a luz do art. 3° do Código Tributário Nacional o conceito de tributo para melhor entendimento. Art. 3º Tributo é…