Conceitos E Tributos E A Natureza E A Natureza Juridica D

Prof. Jorge Bezerra DIREITO TRIBUTÁRIO Atualizado até a EC nº 75, de 15.10.2013 Goiânia, 2014 2 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 3 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. (Rm 13:7) 4 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 5 ÍNDICE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9 CONSIDERAÇÕES GERAIS…

Salvador, 07 de agosto de 2012. SEMINÁRIO I – MÓDULO I: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO. QUESTÃO 01: Que é Direito? Inicialmente devemos ter em mente que a definição da expressão Direito sempre foi alvo de estudos, não sendo pacífica entre os doutrinadores. Observando as acepções do passado, identificamos que Direito já foi visto como algo de "inspiração divina", ou ainda tendo como fonte a "natureza", mas sempre como algo que visa realizar a Justiça mediante de…

RELATIVA À NATUREZA JURÍDICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA A Lei Orçamentária tem por objeto o orçamento público, mais especificamente a previsão de receitas e despesas governamentais em relação ao ano-calendário. A controvérsia de sua natureza reside no fato de que, para alguns doutrinadores, ela é considerada como lei em sentido formal e para outros como ato condição por conter tanto receitas quanto despesas. Por exemplo, para Léon Duguit e Gaston Jèze, a lei orçamentária tem natureza…

Aluno Márcio Alexandre Ferreira 1 – o que é direito? Direito é um conjunto de normas jurídicas, impostas pelo Estado para possibilitar uma coexistência pacífica dos seres em sociedade são as normas jurídicas válidas em um Estado, mas, na realidade é um fenômeno cultural, sendo este passado pela sociedade para as leis. 2 – Há diferença entre direito positivo e o Direito? Existem diferenças, sendo que no direito positivo é aquele que é posto pelo Estado, ou seja, é aquele direito…

preocupa-se com a licitude da conduta do homem. Coercibilidade (força de impor determinada sanção). Moral: finalidade - bem-estar individual e coletivo; preocupa-se com a honestidade dessa conduta. Direito objetivo: conjunto de normas jurídicas estabelecidas para o cumprimento do cidadão, poder coercivo. Direito subjetivo: intersse juridicamente protegido, faculdade de agir. Direito positivo: direito temporal e espacial, em vigor num determinado tempo e espaço.…

Juazeiro-BA, 27 de Abril. 2012 INTRODUÇÃO No estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõem o direito tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos o conceito de tributo, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. O vocábulo tributo demanda atenção, igualmente, em virtude de integrar várias acepções. É toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa

poder de criar tributos, de estabelecer proibições tributárias, isto é, de emanar normas jurídicas tributárias. O artigo 146 da Constituição Federal dispõe: Cabe à Lei Complementar: I ­ DISPOR sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II ­ REGULAR as limitações constitucionais ao poder de tributar; III­ ESTABELECER NORMAS GERAIS em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (a) definição de…

[pic] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Coordenação: Paulo de Barros Carvalho Organização: Priscila de Souza Grupos – Turma de Quarta-Feira Aula do dia 24/8/2011 |Grupo 1 |Grupo 2 | |

apresentar a cerca do Tributo” e a natureza jurídica das contribuições. Filippo, Filipe de Princípios e objetivos da seguridade social a luz da Constituição Federal. (pg. 47) PLT802 Ao ingressarmos no estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõe o direito positivo tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos, o conceito de tributo como pondera Geraldo Ataliba, funciona como categoria, ou seja, como um conceito básico e nuclear do direito tributário.…

capitalista para sobreviver. Sem ele não poderia o Estado realizar os seus fins sociais, a não ser que monopolizasse toda a atividade econômica. O tributo é inegavelmente a grande e talvez única arma contra a estatização da economia. Com a tendência ultimamente revelada pelas nações comunistas do leste europeu no sentido da denominada economia de mercado, o tributo ganha ainda maior importância, na medida em que se constata a ineficiência da economia estatizada. E importante, porém,…