Conceitos E Principios Fundamentais Da Juridição

METODOLOGIA CIENTIFICA CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARTE I Metodologia Cientifica: conceitos, funções e objetivos Pesquisa Jurídica Universidade: história e importância Leitura como leitura do mundo. PARTE II Resumos Esquema Síntese Pessoal PARTE III Referências bibliográficas Projeto de Pesquisa Monografia Citação BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVES, Lourembergue. O porquê da monografia em ciências jurídicas. Revista da Faculdade de Direito/Universidade

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer Quibir

e vida mínima de 24h. (art. 30 CC na sua forma original). Ex: pai rico morre em acidente com a mãe ainda grávida, o filho nasce com vida e logo depois morre, os direitos do pai são transmitidos ao filho que logo após se transmitem à sua mãe (princípio da saisine). O artigo 2º do Código Civil abre uma exceção em relação ao nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os alimentos gravídicos. A doutrina critica o dispositivo, sob o argumento: se o nascituro é sujeito de…

elevada veracidade. Discorrendo desde o histórico do franchising, os conceitos intrínsecos ao estudo das franquias, suas definições, modalidades, tipos, classificações e, por fim, sua jurisdição, verificando as vantagens cabíveis a franqueadores e franqueados e as desvantagens que circundam o processo de implantação de franquias, levando em consideração o espirito empreendedor inerente ao franqueado. Sendo que todos os conceitos foram de grande valia para identificar todas as possíveis…

proposições para uma nova prática, em que os processos de ensino-aprendizagem tenham como princípios: a participação democrática, a construção de práticas coletivas e a formação integral, que de certo modo dialogam com os então princípios e fins da educação infantil, referendados no Art. 29 da LDB 9394/96 e da Educação Nacional. O art. 2º da LDBEN esclarece que a educação infantil deve “ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tendo por finalidade o…

Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, São Paulo: Malheiros, 2009. © Virgílio Afonso da Silva Revista de Direito Administrativo 250 (2009): 197-227. geral: se tratado a partir de um enfoque adequado, o tema "controle de constitucionalidade" pode ser um catalizador de diversos temas centrais não só do direito constitucional contemporâneo - como a interpretação constitucional, a separação de poderes, a democracia, a organização do Judiciário, os direitos…

não havia como combate-la militarmente, então tenta-se combater Roma através da religião, indo contra o que a cidade, a legião urbana acreditava. -Principal inovação: Deus como uno, uma única verdade Deus - substância que em tudo existe, é o princípio criador **É isso o que faz com que os povos dominados, do cristianismo, não sigam as ordens de Roma, ele não acredita no que os romanos dizem, acreditam na “verdade interna” deles **Catolicismo = universal -> cruzadas - O…

os mesmo que elegeram os Deputados pelo sistema, no sistema as Casas nenhuma predo-minam sobre a outra possuem responsabilidade diferente. As funções do Congresso Nacional principais são a Legislatura e a fis-calizatória, todas exercem um papel fundamental, para fazer as leis e fiscalizar as atividades do executivo, por meio do tribunal de contas da união. Presidente e os ministros de Estado, caso houver algum crime de responsabi-lidade e essa situação venha acontecer a Câmara dos…

figurá-lo como um espelho côncavo em que todas as atividades doutrinárias se refletem se unem, projetando-se conjugadas no plano social geral, espírita e não espirita. Por isso mesmo a suaimportância, como síntese natural da dialética espírita, é fundamental para o desenvolvimento seguro da Doutrina e suas práticas. Kardec avaliou a sua importância significativa no plano da divulgação e da orientação dos Grupos, explicando ser preferível a existência de vários Centros pequenos e…

conexão de alguma forma com o direito material de países com o Brasil é necessária a aplicação de normas de DIPri, tanto para escolher qual a norma de direito material que nós vamos aplicar, como para escolher a jurisdição competente. Ressalta-se um princípio do direito internacional privado que os tribunais brasileiros estão aptos a aplicação de legislação estrangeira. Então não é incomum que o Tribunal brasileiro, por exemplo: o STJ, aplique uma lei de outro país. Alerta: apenas para…