Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

desenvolver a teoria do Garantismo Penal. Para tanto analisou, pormenorizadamente, as ferramentas garantidoras de direitos, essencialmente de liberdade, do mais fraco frente ao mais forte, do cidadão frente ao Estado. Tratou-se no estudo a que se refere esse ensaio de formular um sistema que se preste a orientar (limitar) a atividade estatal naquilo que diz respeito ao exercício do chamado ‘direito-dever’ de punir do Estado, sempre visando proteger o cidadão de qualquer eventual…

APLICADAS-CESA CURSO DE DIREITO Paula Karoline de Carvalho Lima DIREITOS HUMANOS : O Sistema Regional de Tutela dos Direitos Humanos. BELÉM-PA 2011 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMACENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CESA CURSO DE DIREITO PAULA KAROLINE DE CARVALHO LIMA DIREITOS HUMANOS: O Sistema Regional de Tutela dos Direitos Humanos

com base na consciência de que o valor da pessoa humana, enquanto ser humano é insuperável. Em vários artigos a Constituição mostra como pretende assegurar o respeito à condição de dignidade do ser humano, como por exemplo, no art. 5°,III, onde se lê que ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, ou no art. 6°, onde se encontra uma lista de direitos sociais da pessoa. “Dignidade humana é o direito de a pessoa conviver no ambiente social de acordo com sua…

MORAL E NO DIREITO INTRODUÇÃO Este trabalho pretende elucidar, porém não se exaurir no que tange o tema da moral e do direito na doutrina jusfilosófica do realismo jurídico. Vislumbrando no pensamento realista sua caracterização específica de como “ fazer direito” e de onde realmente emana este poder. Uma análise da moralidade que emerge da sociedade e sua influência na concretização do direito e sua aplicação. Pretensão abarcada através dos principais…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO ITAJAÍ-SC, JUNHO DE 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora…

aplicabilidade em todas as áreas associadas e envolvidas na contabilidade. Serão relatados alguns tópicos importantes, como conceitos, objeto e objetivo da contabilidade, escrituração e demonstração contábil, processo administrativo, gestão empresarial, aspectos jurídicos e principais operações matemáticas. 2 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A contabilidade tem como conceito a ciência que apura, controla e interpreta seu objeto que é o Patrimônio das Entidades, e…

humana. Neste sentido, com a atualização e a aplicação de inovações tecnológicas, o Homem passou com discrição de criatura, para coisa. Neste entendimento coaduna Antônio Luiz Bento, ao pontuar que, “O risco iminente é aquele de transformar o ser humano sujeito num objeto e num escravo na evolução moderna da tecnologia”. O período contemporâneo é de densos conflitos da humanidade e de dúvidas no modo de utilizar a tecnologia, que originou extensos melhoramentos, todavia igualmente…

obras se completam e a esse conjunto intitula Teoria do Direito. A norma jurídica é abordada no primeiro livro e neste, o foco seria toda a dinâmica e eventuais problemas, para o conjunto formado por estas normas e as suas relações, ao qual é denominado de ordenamento jurídico. As pesquisas abordando o ordenamento jurídico são recentes, o interesse até então, estaria mais direcionado para as normas jurídicas, como forma de estudar o Direito. Não se vislumbrava o ordenamento como um…

DIREITO AMBIENTAL AULA 1 Objetivo da aula: Ao final desta aula, o aluno será capaz de: 1- Identificar a crise ambiental, bem como suas causas e consequências; 2- Desenvolver uma consciência ambiental ética, crítica e responsável; 3- Reconhecer conceitos e fundamentos do Direito Ambiental; 4- Entender a evolução histórica do Direito Ambiental e da Legislação Ambiental Brasileira e os principais marcos que estruturam o sistema jurídico ambiental brasileiro. Introdução Esta…

e; A ciência é produto da necessidade, e surgiu à medida que a razão humana foi-se destacando como forma de conhecimento, cálculo e domínio. É um esforço de controle racional, previsão e compreensão. http://www.oabes.org.br/noticias/552526/ CONCEITO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA • OBJETO DA FILOSOFIA E DA SOCIOLOGIA • • FILOSOFIA: A existência humana, o sentido de vida. Toda investigação filosófica veicula uma determinada concepção do que seja existência humana e qual o seu…