Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

Direitos Humanos Entende-se por Direitos Humanos, direitos fundamentais da pessoa humana. “Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (BRASIL, 2008, p. 1). Esse conceito é revelador da importância dos direitos humanos para as pessoas e o quanto o seu respeito e exercício contribuem para o avanço da sociedade. O exercício dos direitos humanos nem sempre foi praticado tal qual se conhece hoje,…

AULA 2 DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: - Direito Constitucional

lados da mesma moeda Cidadania sempre foi um tema muito comentado, sendo, portanto, alvo de críticas e debates, de gente que sabe e gente que... tenta! Mas e se a vida começasse agora? Se tudo fosse novo? Será que o direito de ser cidadão seria tratado de forma diferente? Para falar desse assunto, partiremos das práticas de ética, moral e cidadania. Mas o que cada uma delas nos diz? O que cada uma expressa e manifesta em nós, cidadãos? Nunca se falou tanto sobre cidadania, como nos…

ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A dimensão ambiental da cidadania: estudo de conteúdos fundantes de um conceito Elcio de Almeida Ribeiro Salvador - Bahia 2004 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A dimensão ambiental da cidadania: estudo de conteúdos fundantes de um conceito Monografia apresentada ao curso de especialização em gerenciamento ambiental…

Preto Andreza Alves Rocha Miranda Evandro de Sousa Lima Lucas Del Papa Roque Luciana Pereira Martins Ludmila Meneses Raissa Micaelle Alvarenga Rosângela Gonçalves da Silva Meio Ambiente na Perspectiva do Estado Democrático de Direito Trabalho 1 A Prof.ª Virgínia Granja Silva Machado de Lima Belo Horizonte 2014 Introdução A lei federal 6.938 de 31 de agosto de 1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, estabelece como principio…

Secção II - O Estado de Direitos Humanos 9º- Configuração da Dogmática da pessoa humana no Direito Constitucional 9.1- Coordenadas de enquadramento 9.1.1- Os alicerces político-filosóficos do “Estado humano” O ser humano é a razão justificativa do Estado e do Direito, fazendo de cada homem um fim em si mesmo e nunca um meio -» dignificando a individualidade única, irrepetível e inalienável de cada pessoa = uma sociedade política ao serviço do ser humano (“Estado humano”). Os três principais

gerar novas formas de relacionamento com as partes que compõem o todo, ou seja, entre uma pessoa e seus valores, sua cultura, sua família e amigos, com a sociedade, seu trabalho. Nesse sentido, as pessoas estão no centro de uma rede formada pelos elementos já citados que, por sua vez, influenciam-se mutuamente. Estudiosos e pesquisadores alegam que a educação e as oportunidades de desenvolvimento são os fatores mais decisivos na construção da visão de mundo feita pelas pessoas. A…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IZABELA PINTO PIMENTA SANTOS DO DIREITO DA NACIONALIDADE. Artigo a ser publicado indicado pelos professores Thiago Borges e Edivaldo Boaventura. Salvador 2005 DO DIREITO DA NACIONALIDADE INTRODUÇÃO Para tratar do direito da nacionalidade torna-se imperioso, primeiramente, uma análise do componente humano da noção de Estado.…

Hercília Index da Apostila 25075 Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. Costumes são praticas reinteradas de uma determinada conduta 01/03 Trabalho escrito sobre os Glosadores para o dia 11/05 com apresentação para o dia 17/05 Respostas pag. 4 da0 apostila 1- Antonio Carlos Wolkner. 2- Professor titular de história das instituições jurídicas. Doutor em direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. 3- O direito nas…

................................................02 2. Tratado de Roma e Tratado de Maastricht...............................................05 3. Direito à livre circulação de trabalhadores................................................07 3.1. Âmbito Subjetivo: Beneficiários da liberdade.........................................09 3.1.1. Conceito de trabalhador comunitário..................................................10 3.1.2. Membro familiar............................................