Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

Imagem e Som na Filosofia: definição e importância para o exercício da Cidadania. II. Introdução Pensar a cidadania nos limites do Estado nacional brasileiro ou até mundialmente, é uma necessidade prioritária nos dias atuais. Contudo essa cidadania de hoje não pode ser vista como uma repetição, continuidade ou até resultado de um desenvolvimento progressivo da cidadania antiga. A experiência da nossa cidadania de direitos (civis, políticos e sociais) é única na História humana e…

HORIZONTES Curso de Direito CIDADANIA OS MOVIMENTOS SOCIAIS: efetivação dos direitos sociais na construção da cidadania Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Gustavo Aparecido Rocha Lucas Henrique S. Parreiras Marinho Francisco Costa Oswaldo José C.Ribeiro Jr Belo Horizonte 2013 Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Gustavo Aparecido Rocha Lucas Henrique S. Parreiras Marinho Francisco Costa Oswaldo José C.Ribeiro Jr CIDADANIA…

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS- IFAL FICHAMENTO A Educação básica como direito A educação básica como direito. CARLOS ROBERTO JAMIL CURY. ‘’Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica.’’ Página 293. ‘’Ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e…

INTRODUÇÃO A cidadania é um status conferido ao nacional com poderes políticos que compreende o sufrágio, direito político subjetivo ativo, e a elegibilidade, direito público subjetivo passivo. O sufrágio no Brasil apresenta-se como universal, direto, obrigatório, secreto, e de valor único, e é a principal arma do cidadão no cumprimento de seu dever de participar da vida política local, regional e nacional. Pretende-se, assim, analisar o sufrágio no Brasil como política pública de…

fundamentos explícitos do artigo 1º da CRFB? Explique cada um deles. O artigo 1º denota ainda que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Que terá suas qualificações e atribuições definidas em seus incisos a seguir: I-Soberania: É a capacidade de criar o ordenamento jurídico próprio, não necessitaria de sua menção como fundamento, pois é elemento essencial do conceito de estado. Existem duas formas de soberania a interna e externa. Soberania interna é a supremacia do Estado, em…

1 POLICIAL MILITAR É CIDADÃO? Rodrigo Nascimento Lacerda Guimarães1 Resumo: Este ensaio remete à reflexão a respeito da discriminação e privação dos direitos básicos de cidadania constatadas no ordenamento jurídico brasileiro consoante aos servidores públicos estaduais militares. Palavras-chave: cidadania, militarismo, policial militar, hierarquia, disciplina, legislação e democratização. Abstract: This paper refers to the discussion about the discrimination and deprivation of basic rights of

MEDIA, PÚBLICOS E CIDADANIA Programa da Unidade Curricular CURSO: CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO | 3º Ano Código da UC: 9606N2 Ano Lectivo: 2014-2015 Instituto de Ciências Sociais DOCENTES Docente Responsável: Sara Pereira | sarapereira@ics.uminho.pt Colaboração: Maria José Cunha | mariazcunha@gmail.com Horário de atendimento: quarta-feira, 14.30h às 16.00h (marcação por email ou na aula) Web Page: www.comunicacao.uminho.pt I. OBJETIVOS A Unidade Curricular ‘Media, Públicos e Cidadania’…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Osasco – SP 2008 12 CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO – UNIFIEO FABIANI RIOS STASINSKI ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”, dentro do projeto…

2 Povo.................................................................................................................. 3 Nação................................................................................................................ 4 Cidadania......................................................................................................... 5 Soberania......................................................................................................... 6…

Definição conceitual do bem ambiental no sistema jurídico brasileiro........06 5 – Estado de Direito Ambiental ......................................................................09 6 – Princípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental. ...........................................................................................................................11 7 – Princípios da participação, cidadania, democracia e cooperação ambiental.13 8 – Princípios da atuação preventiva…