Movimentos sociais

FACULDADE NOVOS HORIZONTES
Curso de Direito

CIDADANIA
OS MOVIMENTOS SOCIAIS: efetivação dos direitos sociais na construção da cidadania

Luciano Alves dos Santos
Gilson Rodrigues Junior
Gustavo Aparecido Rocha
Lucas Henrique S. Parreiras
Marinho Francisco Costa
Oswaldo José C.Ribeiro Jr

Belo Horizonte
2013

Luciano Alves dos Santos
Gilson Rodrigues Junior
Gustavo Aparecido Rocha
Lucas Henrique S. Parreiras
Marinho Francisco Costa
Oswaldo José C.Ribeiro Jr

CIDADANIA
OS MOVIMENTOS SOCIAIS: efetivação dos direitos sociais na construção da cidadania
Projeto Interdisciplinar apresentado às disciplinas do 1° semestre do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para aprovação nas disciplinas.

Orientador: Gabriela Mansur Soares

Belo Horizonte
2013
SUMARIO

1 INTRODUÇÃO
Vivemos em um Estado Democrático de Direito que tem como princípio a Cidadania, porém, dentro do conceito de cidadania está a promoção dos direitos sociais, que não são efetivamente respeitados ou cumpridos. Em meados da década de 1960 devido à insatisfação do povo, as lutas pela efetivação dos direitos sociais se fortaleceram, mesmo com as represálias do regime ditatorial houve um notório crescimento destes movimentos, que acabaram por legitimar vários outros movimentos da década de 1970.

Estes movimentos visavam apenas bens e serviços públicos, e transformaram-se em uma busca constante por direitos fundamentais em meados de 1980. Através de demandas e pressões organizadas, os direitos sociais foram reconhecidos na Constituição Federal de 1988. Além de uma mudança brusca no relacionamento direto com o Estado, que passou a ver estes atores sociais como figuras relevantes na construção de um novo projeto de Estado Democrático fundamenta-se neste contexto um novo tipo de organização social, as Organizações Não Governamentais (ONGS).

Este projeto visa