Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

abordado neste estudo, desde o conceito de tributo até o tributo extrafiscal como forma de intervenção do Estado na economia, passando pelas funções do tributo e pelos princípios que exercem a extrafiscalidade, procurando abordar de maneira clara e objetiva os temas supracitados. Palavras-chave: tributo extrafiscal; extrafiscalidade, caráter extrafiscal, intervenção do Estado na economia. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEITO DE…

contribuição do planejamento tributário no contexto das microempresas e empresas de pequeno porte Elisângela Araujo dos Santos (UFBA/FCC) eli_zanny@hotmail.com (*) Professor Orientador João Vicente Costa eto (UFBA/FCC) jvicente@ufba.br (**) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a contribuição do planejamento tributário para a manutenção das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte. A importância do planejamento tributário não está…

Direito Tributário I - 14.03.2011 (Aula 01)  Noções Gerais de Direito Financeiro.  Distinção entre o Direito Financeiro e o Tributário:  Direito Tributário é mais Específico do que o Direito Financeiro. Os dois são Ramos do Direito Público. O Núcleo de Direito Tributário é o Tributo, é a sua Especificidade.  Direito Financeiro abarca todo o Conjunto de Normas, Institutos e Conceitos que envolvem a Atividade Financeira do Estado, envolvendo o Estudo do Crédito Público, do…

..................................................... 2. Evolução histórica da tributação sobre serviços no Brasil – 1965/2004 ............................................................................................. 3. Conceito de serviços para efeitos tributários ................... 4. Lista de serviços ...................................................................... 4.1 Lista de serviços e o enquadramento dos serviços prestados pelos bancos ... 5. As atividades…

Almeida 2º Nome do Segundo Professor AVALIAÇÃO: Data da apresentação: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO O presente trabalho visa analisar temas que emergem do Direito Tributário e Constitucional pátrio, sem a pretensão de esgotá-los. Partindo de seus fundamentos e valores jurídicos, verificando sua evolução histórica, bem como distinguindo seus principais elementos, através da identificação dos princípios e…

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade

ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Ariela Rita de Souza Eliara Rabelo Maurício de Souza Braga Atividades Práticas Supervisionadas Planejamento Financeiro e Tributário Valinhos 2012 Etapa 1 – Principais funções do planejamento financeiro/ tributário - Passo 1: Entrevista com um Contador Qual a importância que o contador deve dedicar ao assunto “tributos”? O contador é o profissional responsável pela geração de informações sobre o…

Tributo e espécies tributárias Alexsander Roberto Alves Valadão* Conceito de tributo O conceito de tributo está previsto no artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece de modo adequado as características necessárias para a identificação dessa categoria jurídica, diferenciando-a de outras figuras semelhantes. Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

jurídica à luz da globalização e da regionalização, tendo em vista a realidade social brasileira. 4) Conteúdo programático 1 1. ATIVIDADE FINANCEIRA: 1.1. Conceito 1.2. Poder Financeiro no quadro geral das atividades estatais 1.3. Integração Econômica 1.4. Fazenda Pública 2. DIREITO FINANCEIRO: 2.1. Conceito de Direito Financeiro: concepção publicística X concepção privatística. 2.2. Relação com outros ramos do Direito 2.3. Fontes do Direito Financeiro: codificação 2.4.

Conceito do orçamento O conceito de orçamento é um projeto em detalhe dos resultados de um programa oficial de operações, com base em uma eficiência razoável. Embora o âmbito de "eficiência razoável" é indeterminado e depende da interpretação da diretiva política, deve-se afirmar que um projeto não deve ser confundido com um orçamento, enquanto não tenha prevista a correção de determinadas situações para obter a economia e redução de custos excessiva. Tipos de orçamento O conceito de…