Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade”? Profª. Michele Braz Simões VITÓRIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2012 ETAPA 1 PASSO 01 Conceitos: Direito Comercial: é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina ou Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breve análise do conceito e da competência legais para instituição do IPTU como modalidade de tributo; 3. A definição legal e doutrinária tributarista de “fato gerador” e a sua aplicabilidade no âmbito do IPTU; 4. Os conceitos civilista e legal de “propriedade” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 5. As definições civilista e legal de “domínio útil” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 6. O conceito civilista de “posse” e a…

ter o sistema jurídico. A irresignação surge, à primeira vista, em decorrência da locução empregada – fato - porque, como já demonstrado, relaciona-se, imediatamente, à validade do fato jurídico, previsto na lei civil. Mesmo que se utilize outras expressões, como hipótese de incidência, suporte fático, nem por isso se torna assimilável, de pronto, a tributação das atividades ilícitas. A lei tributária alemã, que serviu de inspiração à disposição contida no artigo 118 do Código…

analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo de caso na empresa X. Pré-projeto apresentado na Disciplina Monografia I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a) Profª. Catarina Libonati BELÉM-PA 2013 FACULDADE IDEAL ROBINSON DANIEL FORMIGOSA VELOSO THIAGO AUGUSTO PUTY SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA

por um brasileiro, R$ 33,00 vão para os cofres do governo federal. Esse é o peso da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na economia brasileira) cresceu absurdamente: 295,3%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte. Conforme o estudo, constata-se que o PIB…

SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da…

todos os brasileiros é o peso que a carga tributária exerce sob a vida das pessoas e empresa. Entra ano, sai ano e o governo federal sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns tributaristas, como o presidente do Instituto Brasileiro…

análise da norma geral antielisão em face do princípio da legalidade tributária, partindo do pressuposto de que o contribuinte tem pleno direito a se estruturar de maneira a pagar uma menor carga tributária. Ninguém é obrigado a suportar um maior ônus tributário se existirem alternativas menos onerosas. Todavia a conduta do contribuinte deverá ser lícita e anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua…

jurídica à luz da globalização e da regionalização, tendo em vista a realidade social brasileira. 4) Conteúdo programático 1 1. ATIVIDADE FINANCEIRA: 1.1. Conceito 1.2. Poder Financeiro no quadro geral das atividades estatais 1.3. Integração Econômica 1.4. Fazenda Pública 2. DIREITO FINANCEIRO: 2.1. Conceito de Direito Financeiro: concepção publicística X concepção privatística. 2.2. Relação com outros ramos do Direito 2.3. Fontes do Direito Financeiro: codificação 2.4.