Conceitos De Tutela De Urgencia

Aula 1. Da Tutela antecipada. Marco Félix Jobim. Onde encontrar? • A tutela antecipada encontra-se no Código de Processo Civil brasileiro, em especial no artigo 273. O que vem a ser? • Dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Concessão ex officio? • O provimento antecipatório será apreciado e, se for o caso, deferido pelo juiz mediante…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Conceito: A atividade jurisdicional pode ser de conhecimento, executiva ou cautelar. A atividade de conhecimento tem por objeto o reconhecimento de um direito e a aplicação das consequências decorrentes desse reconhecimento; a atividade executiva visa à satisfação de um direito consubstanciado em título executivo, e a atividade cautelar visa a prolação de uma sentença que resguarde, acautele provisoriamente eventual direito, pendente de…

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…

Conceituam-se as tutelas antecipadas e cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito pleiteado, privando-o de riscos à sua consumação, ou seja, configuram-se como pertencentes a um grande complexo jurídico das Tutelas de Urgência. Semelhanças entre elas: 1. Fungibilidade, 2. Provisoriedade, 3. Sumariedade da cognição, 4. Natureza executiva lato sensu 5. Caráter, Requisição. A tutela cautelar se destina a assegurar a…

objetiva situar o instituto da tutela antecipada no Código de Processo Civil, de modo a que se possa visualizar suas principais características positivamente discriminadas. Sumário: Conceito da Antecipação da Tutela Legitimidade Tutela Antecipada e Tutela Cautelar Requisitos ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o…

Tutela antecipada na sentença possibilidade, natureza e nuances recursais Albefredo Melo de Souza Júnior Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA CÍVEL TUTELAS DE URGÊNCIA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a…