Conceitos De Tutela De Urgencia

da jurisdição que se volta a solucionar uma situação jurídica de direito material. O processo cautelar não. O processo cautelar é processo do processo pois não visa tutelar, pelo menos imediatamente, uma situação jurídica de direito material, mas tutela imediatamente uma situação processual). Como assim? Existem decisões judiciais que ao final da crise, podem não ser eficazes. É possível então, às vezes que o sujeito ingressa com uma ação que preveja provável ineficácia da medida ao…

TUTELA ANTECIPADA E SEUS EFEITOS Sérgio Cabral dos Reis, Hussei Laone Baggioto Moreira. 1.TUTELA JURISDICIONAL A partir do momento em que o Estado assumiu para si a função de tutelar os conflitos sociais, proibindo a denominada autotutela, que consistia no uso da força empregada pelas próprias partes envolvidas no litígio, passou a dotar o Judiciário “(...) da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso…

ARTIGO 1 - Tutela de urgência no recurso de apelação TEMA O referido artigo trata da necessidade da aplicação da tutela antecipada nos recursos de apelação, visto que não existe previsão para a aplicação da mesma na legislação vigente, esta antecipação serve para que as pessoas não tenham nenhum tipo de prejuízo que possa vir a causar dano grave ou de difícil reparação. PROBLEMA O presente artigo pretende entender o por que da proibição da concessão da tutela antecipada pelos…

considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de,…

1. Tutela Jurisdicional cognitiva O Estado, como garantidor da paz social, monopoliza a solução dos conflitos havidos entre os indivíduos. Em consequência, dotou um dos seus poderes, o Judiciário, da atribuição dos referidos conflitos, mediante a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, constituindo assim a atividade jurisdicional. As modalidades de tutela variam conforme a natureza do conflito levado ao Judiciário. Com efeito, a variação das espécies de litígio apresentado…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

a efetivade da tutela jurisdicional.- Elucidar o processo cautelar, em suas diversas fases, para caminhar com o aluno na formatação do processo sincrético.- Analisar as principais ações de jurisdição contenciosa que utilizam procedimento especial, bem como, a jurisdição voluntária e seu procedimento. | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | ITEM | EMENTA | CONTEÚDO | 1 | Medidas cautelares no Processo Civil - Divisão das cautelares - Especificidade da cautelar - Tutela cautelar e tutela…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Passo 1 (Equipe) 1. Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2. Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceitos de Tutelas de…

SATISFATIVAS I. – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil e reconhecido como terceiro gênero de cognição, o processo cautelar vem conceder, dentre outras finalidades, aptidão, utilidade e eficácia à tutela prática outorgada à parte detentora do direito reconhecido pelo Estado-jurisdição, alcançada tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução, realizando, deste modo, o fim precípuo de todo e qualquer processo: a solução…