ALEATÓRIO

774 palavras 4 páginas
1. Tutela Jurisdicional cognitiva O Estado, como garantidor da paz social, monopoliza a solução dos conflitos havidos entre os indivíduos. Em consequência, dotou um dos seus poderes, o Judiciário, da atribuição dos referidos conflitos, mediante a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, constituindo assim a atividade jurisdicional. As modalidades de tutela variam conforme a natureza do conflito levado ao Judiciário. Com efeito, a variação das espécies de litígio apresentado ao Judiciário requer uma variação da intervenção estatal, a fim de lhe garantir eficiência e efetividade, posto que o objeto do julgado pode sofrer alterações substanciais que influam na solução justa da lide. Assim sendo, Concluiu-se a necessidade de dotar a jurisdição de instrumentos capazes de "assegurar a utilidade prática" das demais formas de tutela e, em "defesa da jurisdição". Previu-se, assim, a "tutela preventiva" ou "cautelar" pela sua finalidade de conjurar o perigo resultante da demora "natural" do processo.
Decorre do exposto, que a tutela jurisdicional apresenta-se sob três modalidades básicas:
1) a tutela jurisdicional de cognição ou conhecimento;
2) a tutela jurisdicional de execução; e
3) a tutela jurisdicional de assecuração ou cautelar.

No que se refere à tutela cognitiva, necessário analizar a atividade intelectual dispensada pelo magistrado na solução da lide. Com efeito cognição exercida pelo juiz admite variações quanto à extensão e profundidade da análise do tema. Há ações em que a cognição é plena e ilimitada e outras em que é limitada ou incompleta. Imperativos de justiça, por vezes, impedem a cognição exauriente. Em regra, nas hipóteses em que o juízo prove sob urgência, sumariza-se a cognição para compatibilizá-la com as necessidades da causa. O exame mais aprofundado do tema impediria ao juízo de atender ao postulado da "celeridade". Essa cognição sumária, contudo, passível de ser confirmada ou reformada ao final do processo. A

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