Conceitos De Tributos

SUMÁRIO 1 Introdução ................................................................................................................. 04 2 Conceito doutrinário de elisão ................................................................... 06 3 conceito doutrinário de evasão ................................................................. 08 4 conclusão ................................................................................................................... 09 5 REFERÊNCIAS .

Melhoria 4 – Outras espécies Tributo Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A atividade tributária baseia-a no pagamento de tributo, ou seja, o ente que instituiu tributo é que tem a função, o direito-dever, de cobrar ou de delegar a cobrança desse tributo. Funções tributárias O tributo pode possuir…

patrimônio público; inexiste coação. Ex.: locação de imóveis e venda de bens. exploração do patrimônio particular; arrecadação coercitiva; jus imperi; Ex.: tributos, multas, ... * Obs.: Questões de Direito Financeiro. b) CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA:  prestação de serviços, roupas  * Conceito: art. 3º., CTN  Prestação pecuniária  dinheiro Compulsoriedade  independe da vontade do contribuinte; Moeda ou cujo valor nela se possa exprimir  UFIR; Não

DIREITO TRIBUTÁRIO 0. Direito A. Conceito B. Fenômeno Social/Ciência Social Aplicada C. Hierarquia das Normas. Pirâmide (Constitucional; Lei Complementar, Lei Ordinária; Regulamentos, Decretos regulamentares, portarias... D. Divisão e Ramos do Direito: civil, penal, trabalho, administrativo, constitucional. 1. Histórico do direito tributário Compreendido na sua dinâmica contínua, de desenvolvimento no tempo e no espaço. A sociedade viu que precisava de colaboração de todos os membros

Carolina Neves dos Anjos Almeida SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo é o que podemos afirmar como sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica. O texto de lei contém os chamados enunciados prescritivos que quando interpretados de forma conjunta com as informações já contidas no nosso intelecto, provocando a

CAPÍTULO 2 O QUE É TRIBUTO? 2.1 INTRODUÇÃO Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro…

Direito Financeiro Professor: Joaquim Dias Filho - O que é tributo? Diversos doutrinadores definem doutrinariamente o que vem a ser tributo. Todavia, tais definições são auxiliares, visto que o conceito de tributo (de lege lata), encontra previsão na lei; não é um conceito a ser construído (lege ferenda). O conceito de tributo aparece, expressamente, no art. 3º do CTN; e também aparece no art. 9º da Lei 4320/64. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

PROBLEMA DA TEMÁTICA DIREITO - E3 Conceito de Tributo “Ao longo do tempo, sociedades de cunho religioso ou político ensaiaram um tipo de comunidade em que a cada um seria dado de acordo com suas necessidades. Em universos pequenos, limitados no número e no espaço, a experiência foi relativamente bem-sucedida. Mas nem por isso o tributo foi abolido: cada um contribuía de alguma forma com alguma coisa para o patrimônio comum.Este é o conceito fundamental do tributo: sua necessidade…

no que diz respeito à quantidade e valores de tributos, mas também no que tange à forma de tributar, objetivando proteger o particular contra eventuais imposições desmedidas e desnecessárias. Conceituado direito tributário, dar-se-á agora um breve conceito de tributo e explicar-se-á, por conseguinte, suas espécies, o que facilitará, e muito, a compreensão desta pesquisa. CONCEITO DE TRIBUTO Estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária…

UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS CURSO DE ESPECIALIAÇÃO ANA CLAUDIA PERIN FABIANA LOPES ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Medianeira – PR 2012 ANA CLAUDIA PERIN FABIANA LOPES ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Projeto apresentado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Finanças no curso de Pós Graduação da Faculdade União Dinâmica…