Conceitos De Tributos

Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. 1. O princípio da imunidade é a proibição dos entes públicos de criar tributos sobre certas pessoas, fatos ou coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) Não. Isenção é a dispensa do pagamento do tributo devido, excluindo, por meio da lei, à tributação. O crédito tributário existe; apenas a lei dispensa seu pagamento. Não…

Orientador: PROF° Jossan Batistute Passo Fundo 2010 Introdução Neste trabalho, vamos estudar sobre tributos, seus conceitos, características, suas modalidades, identificação, espécie, lançamentos. Os tributos são importantes para a chefia de uma sociedade poder alcançar seus objetivos. Em alguns períodos alguns grupos de indivíduos eram isentos de pagar esses valores em detrimentos e…

dizer, o contexto normativo que tem por escopo ordenar o procedimento dos seres humano, na vida comunitária.’’1 2 – R: Normas jurídicas são o conjunto de regras de condutas, obtidas a partir da leitura dos textos do direito positivo, analisando o conceito de ciência jurídica, pode-se chegar a conclusão que a norma jurídica é o resultado do estudo do direito positivo obtido através da ciência do direito. Para Kelsen, a teoria da norma jurídica é baseada na diferença entre o ser e o…

Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN TRIBUTOS Aula 01 Prezados(as) acadêmicos(as), Dando continuidade aos estudos do nosso curso, iremos na disciplina de Contabilidade Tributária estudar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos tributos que incidem sobre as empresas. Neste sentido, temos opções tributárias diversas, como Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Estes tipos tributários fornecem às empresas…

planejamento tributário, constitui-se em sonegação fiscal. Fundamentando este objetivo inicia-se este estudo com uma explanação geral sobre o Sistema Tributário Nacional, conceituando-se tributos suas finalidades e espécies, descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Por fim destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão fiscal e a evasão fiscal. Para fins de metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com estudo em…

CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Dizem os estudiosos das disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia e sociologia que "o homem é um animal jurídico, onde estiver o homem está o direito". Ciência do Direito difere de Direito, pois este é um conjunto de normas existentes num dado lugar e momento (positivo), de linguagem prescritiva (para ser cumprida). Aquela, de linguagem descritiva, fornece instrumentos para se interpretar o Direito. O Estado, segundo Sahid Maluf,…

o poder estatal. Não devemos confundir a finalidade do tributo com a finalidade do Direito Tributário. O tributo existe para suprir o Estado dos recursos financeiros dos quais necessita. Sempre existiu e foi arreca­ dado, com ou sem lei. Ou mesmo contra a lei, como ainda hoje ocorre em muitos casos, e até com o beneplácito do Poder Judiciário. Já o Direito Tri­ butário existe para limitar o poder do Estado de cnar e de arrecadar tributos. Limitação que se faz extremamente…

TRIBUTOS 1 CONCEITO DE TRIBUTO O tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. O…

Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Direito é um conjunto de regras. A palavra direito é plurívoco-analógica, tendo em vista comportar diversos significados análogos tais como o conjunto de normas em determinado espaço tempo, o objeto das ciências jurídicas, a autorização ou permissão subjetiva para determinado indivíduo, ou ainda aquilo que é considerado justo, entre outros. Embora Luiz Ricardo Gomes Aranha1 classifique como um conjunto sistematizado de regras com

29/09/2015 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. TEXTO 1 Conceitos O Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, tem por finalidade atender/suprir as necessidades públicas visando o bem comum. Consta na literatura que, inicialmente o Estado supria as necessidades públicas utilizando seu próprio patrimônio. Logo, para custear as despesas que incorria para satisfazer as necessidades públicas, utilizava…