Conceitos De Tributos

Estigara|Kristian Rodrigo Pscheidt|Sandra Barbon Lewis Publicado em 09/2014. Elaborado em 06/2014. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: COFINS PIS-PASEP CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS O novo conceito de receita bruta pode ser questionado, diante da inclusão dos tributos incidentes sobre a receita bruta, já que não representam ingresso positivo de valores ao patrimônio, e aplica o chamado “cálculo por dentro”, procedimento apenas autorizado pela CF/88 para…

Unidade 2 – Sistema Tributário Nacional: teoria do tributo e espécies tributárias. 1 - Conceito de Tributo Tributo é a principal espécie de receita derivada obtida pelo órgão tributante e tem como melhor conceito o descrito no próprio CTN, em seu artigo 3º: O CTN, em seu art. 3º, define tributo da seguinte forma: Art. 3°- Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

Carvalho Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Data de entrega: 14/08/2013 1 – Pode-se entender direito como uma regulação de relações sociais de determinada sociedade. Para isso, existe o direito posto em papel (direito positivo) e o direito semântico dos operadores do Direito (Ciência do Direito). A diferença entre estes dois seguimentos que formam o direito em si é muito grande. No primeiro caso, do direito positivo, o basilar de seu conceito é que ele prescreve…

teorias sobre tributos, principalmente no que consiste a hipótese deincidência tributária em relação ao tributo e sua estruturação, as classificaçõesde tributos, suas aplicações e conceitos legais. 4. DESTAQUES DA OBRA FICHADA 4.1 A norma tributária contém essencialmente um comando de entrega dedinheiro aos cofres públicos, contudo o tributo sendo objeto da normajurídica não se resume ao dinheiro em si entregue ao Estado e sim ocomportamento livre do homem em fazê-lo. O tributo como…

referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo sobre os atos ilícitos, e por fim será analisado o conceito de ato ilícito para que possamos…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS JOÃO HENRIQUE DE MORAES MACHADO ROSA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” São José dos Campos 2013 1) O que é Direito? Direito é um conjunto de normas que descrevem comportamentos sociais nos mais diferentes setores de atividades que são distribuídas de maneira hierárquica em normas. Além disso, o Direito pode ser descrito como a interpretação das normas com o fulcro de torna-las eficazes dentro da sistemática…

à apreciação dos alunos, para sugestões, críticas ou observações, para que juntos cresçamos. Rodrigo Gusmão de Paula 2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula SUMÁRIO 1 – Atividade Financeira do Estado, 4 2 – Tributo 2.1 – Conceito, 6 2.2 – Espécies, 10 2.3 – Classificação, 13 3 – Direito Tributário, 20 3.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, 22 4 – Fontes do Direito Tributário, 26 5 – Vigência e aplicação da legislação tributária, 27 6 –…

desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O conceito de tributo é mais amplo que o conceito de imposto. Imposto seria a espécie e imposto um dos gêneros do tributo. Os gêneros são grupos maiores que contem outros menores denominados espécies. Tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide independente da vontade do contribuinte. Se…

III - O tributo no Direito Brasileiro 1 O Tributo • • • • 1- A importância do tributo no mundo atual 2 – Conceito de tributo no CTN 3- O tributo e suas classificações 4- A determinação da natureza jurídica do tributo 2 O Tributo • 5 – Espécies e características dos tributos no ordenamento jurídico brasileiro: – – – – – 4.1 – Os impostos; 4.2 - As taxas; 4.3 – A contribuição de melhoria; 4.4 - Os Empréstimos Compulsórios; 4.5 - As Contribuições Especiais. • 4.5.1 – Contribuições…

NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a qualificação jurídica de disciplina…