Conceitos Arbitragem

dever de prevenção: explicitação de pedidos pouco claros, o caráter lacunar da exposição dos fatos relevantes, a necessidade de adequar o pedido formulado à situação concreta e a sugestão de uma certa atuação pela parte”. JURISDIÇÃO Construção do conceito de jurisdição: a) Função atribuída a terceiro imparcial - ser o juiz um terceiro é ser um sujeito distinto daqueles que conflituam. É uma condição objetiva. Por isso que se diz que a jurisdição é uma heterocomposição, modo pelo qual a…

RESUMO DA AV2 DE TGP CONCEITO DE JURISDIÇÃO: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito” Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de

social, manifestada na lei.A tecnologia civil da arbitragem ainda é pouco utilizada pela população brasileira, refletindo fatores negativos diversos, tais como ausência de informação pública; persistência de uma cultura jurídica positivista; desmotivação moral; e custos elevados para o cidadão mais pobre. Resumo: o artigo desenvolve o conceito “véu da ignorância” na lei de arbitragem brasileira, procurando mostrar a aplicabilidade deste conceito na ordem jurídica quando especificamente…

Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS / Somabrasil empresa comercial empresa de serviços entidade pública associação Produtos e serviços oferecidos : CONSTITUIMOS TRIBUNAIS ARBITRAIS EM TODO BRASIL TODAS AS INSTITUIÇÕES ARBITRAIS CONSTITUÍDAS PELO NOSSO GRUPO ESTÃO REGULAMENTADAS POR LEIS VIGENTES PARA ATUAR COMO JUIZADO ARBITRAL, EM LITÍGIOS ENVOLVENDO BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. Produtos e serviços consumidos: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM VENDAS DE…

própria sociedade, que, caso não encontre solução, procura o Estado. Assim, a função primária de resolução de conflitos cabe à sociedade. CONCEITO DE PRETENSÃO é a exigência da subordinação interesse de outrem ao próprio. de um O sujeito do interesse oposto pode resistir à pretensão daquele a essa subordinação, o que configura um litígio ou lide. CONCEITO DE LIDE é o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência de outro, ou…

BATISTA DE LIMA COMPROMISSO (ARBITRAGEM) BELÉM-PA 2013 UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA ICJ - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BÁRBARA DE FREITAS PALMEIRA CAMILO PINTO JUNIOR MAICO ANDERSON DA SILVA FARIAS MARCELO FARIAS GONÇALVES PAMELA CHRISTINE DO AMARAL REIS PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEÃO ROMADLA ALBUQUERQUE BATISTA DE LIMA COMPROMISSO (ARBITRAGEM) Trabalho apresentado ao…

extrajudiciais!”175. O inciso VI do art. 584 do CPC considerava a sentença arbitral como título executivo judicial, conforme a redação da Lei n. 10.358, de 27.12.2001. Carlos Alberto Carmona esclarece que a Lei n. 9.307/96 teve por objetivo fortalecer a arbitragem e, dessa forma, “nada mais natural que, seguindo a tendência dominante nos países desenvolvidos”, dispensasse a homologação judicial do laudo arbitral (agora denominado sentença arbitral), “dando-lhe a mesma eficácia da …

A ARBITRAGEM A arbitragem corresponde a uma alternativa que faceia com a situação de esgotamento estrutural que sofre o Poder Judiciário. Por suas características peculiares, notadamente por sua rapidez e consensualismo, alcança, em suas soluções propostas aos problemas apresentados à sua apreciação, respostas eficientes, que vem ao encontro das expectativas nutridas pelas partes, ao nomearem o árbitro. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de…

| | |A jurisdição é informada por certos princípios, universalmente aceitos e reconhecidos, que servem para esclarecer e desenvolver o seu conceito, princípios esses que, em | | |maior ou menor extensão, implícita ou explicitamente, estão sempre presentes onde haja o exercício de função jurisdicional. | |

diversos campos de atividades dos administrados. Com a segunda, consistente na jurisdição, cuida o Estado de buscar a realização prática daquelas normas de convivência, eventualmente desrespeitadas, surgindo, então, conflito entre as pessoas. 1. CONCEITO “Direito Processual é o ramo da ciência jurídica que cuida do conjunto de normas REGULADORAS do EXERCÍCIO JURISDICIONAL”. Humberto Teodoro Junior Denominado, também, formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de…