Teoria geral do processo

UNIDADE I – DO DIREITO PROCESSUAL

Por suas ordens distintas de atividades, o Estado moderno, no exercício de sua função jurídica, disciplina as relações intersubjetivas.
Com a primeira, que é a legislação, estabelece as normas de convivência que, segundo a consciência reinante, devem reger as mais variadas relações, nos mais diversos campos de atividades dos administrados.
Com a segunda, consistente na jurisdição, cuida o Estado de buscar a realização prática daquelas normas de convivência, eventualmente desrespeitadas, surgindo, então, conflito entre as pessoas.

1. CONCEITO
“Direito Processual é o ramo da ciência jurídica que cuida do conjunto de normas REGULADORAS do EXERCÍCIO JURISDICIONAL”. Humberto Teodoro Junior Denominado, também, formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito MATERIAL ou SUBSTANCIAL que há de

2. OBJETIVO *Imediato: aplicação da lei ao caso concreto. Objeto da Jurisdição *Mediato: restabelecer a paz entre os particulares, e com isso, manter a paz social.

3. UNIDADE, EVOLUÇÃO CIENTÍFICA E AUTONOMIA
A Evolução Científica do direito processual foi dividida em três fases:
1ª - Fase Imanentista – O processo era mero apêndice do direito MATERIAL ou SUBSTANCIAL(na verdade nessa fase não se pode falar propriamente em direito processual) 2ª - Fase Científica do direito processual – Inicia-se o desenvolvimento do processo como relação jurídica, o Direito Processual passa a ser considerado ramo autônomo do direito, passando a integrar o direito público.

3ª - Fase Instrumentalista – é a fase atual – O processo deixa de ser visto como mero instrumento de atuação do direito material.
Hoje o Direito Processual Civil e Direito Processual Penal recebem tratamento cientifico unificado em seus institutos fundamentais, por meio da busca dos pontos comuns da atividade jurisdicional. O direito processual não é uma