Conceito Revisão Criminal

contribuição da política social pública do Assistente social no processo de inclusão social? 4- HIPÓTESE: Se o Estado efetivasse políticas sociais voltadas para os egressos, a exclusão social seria amenizada para essa parcela da sociedade. 5- REVISÃO TEÓRICA: O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade…

questões já decididas.” O autor da matéria ainda enfatiza: “Assim pode-se dizer que o conceito de mérito se encontra estabelecido, no artigo 468 CPC. Ainda que de forma genérica”. ( a ação recisória pode ser aplicada quando a sentença foi dada por prevaricação- CRIME PRATICADO PELO FUNCIONARIO PUBLICO CONTRA O ESTADO. Concussão – propina ou corrupção. O juiz deve rever a causa e a sentença pode ser reeditada) 3. CONCEITO A ação rescisória trabalhista é o “remédio”…

be said throughout the work, only cultural reasons are preventing the use of plea bargaining to a fuller extent in the Brazilian criminal law. There is no justification against the adoption of that practice as another instrument of prosecution, strengthening the fight against impunity, resulting from the inability of the institutions to clarify the authors of criminal offenses – due to the inefficiency of police corps or the occurrence of prescription/decay, caused by the untimely…

armazenados. Logo, é necessário a utilização de métodos e técnicas de Computação Forense para encontrar a prova desejada que irá solucionar um crime, por exemplo. Esta nova e multidisciplinar subárea de atuação na computação utiliza uma série de conceitos e metodologias de outras subáreas, como, Engenharia de Software, Banco de Dados, Redes de Computadores, Sistemas Distribuídos, Arquitetura e Organização de Computadores, Programação, entre outras. Evidência digital entende-se pela…

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__…

facilmente notado, tendo em vista o nosso ordenamento, no qual a pena máxima é de trinta anos, e como diz o emérito jurista Evandro Lins e Silva “ O sistema prisional brasileiro é uma universidade as avessas”. Estatísticas versam que a reincidência criminal alcança níveis alarmantes. Porém nota-se também que quando o sistema é modelo, esses índices caem substancialmente. O presente estudo pauta-se na realidade do sistema prisional e sua efetividade referente ao segundo aspecto do…

Analista Criminal como Carreira de Estado Evandro Dalton Martins1 Wolney Ferreira da Silva2 Resumo: O incessante aumento da criminalidade tem exigido e provocado uma evolução nas formas de se trabalhar Segurança Pública em nosso País. Ainda que discretamente, começa-se a perceber a figura do Analista Criminal inserido no contexto desta evolução. Porém tal função esbarra nas burocracias funcionais existentes nas instituições dificultando seu avanço. Este artigo busca fazer uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG CURSO DE DIREITO NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. GURUPI-TO MAIO, 2013 NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. Artigo apresentado ao curso de Direito noturno da Fundação Centro Universitário

RESUMO DE CRIMINOLOGIA (PARTE I) Feito por Daniele S. gonçalves OBS: Esquema feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético ( ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima . Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção →Primária…

buscar-se-á, como objetivo principal, uma análise mais aprofunda e objetiva da estrutura, organização e competência da Justiça Federal, bem como seu funcionamento no Estado de Roraima. Como objetivo específico, têm-se a forma metodológica de exposição de conceitos e a explanação de seu funcionamento. Na primeira parte do trabalho descreveremos como está organizada a justiça federal no Brasil, isto é, como estão divididos os Tribunais Regionais Federais em todo pais, qual sua composição…