Conceito Revisão Criminal

Estado), como pobres, negros, egressos e outras minorias análogas. 2 NOVA CRIMINOLOGIA\CRIMINOLOGIA CRÍTICA A conceituação do campo de atuação da criminologia apresenta variação de acordo com o modelo de interpretação do surgimento do fenômeno criminal. Trata-se, portanto, consensualmente, do estudo do crime. Pode-se afirmar que houve um verdadeira evolução tradicional da criminologia essa evolução é chamada "Nova Criminologia" ou "Criminologia Crítica". Tradicionalmente o…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA (PARTE I) Feito por Daniele S. Gonçalves OBS: Esquema feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético (ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima. Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção→Primária…

acredita-se que para a consecução dos objetivos supramencionados, executaremos os seguintes procedimentos da pesquisa: 1) levantamento bibliográfico de trabalhos publicados nos diversos aspectos englobando o tema em tela; 2) Revisão de obras especifica que versem sobre o assunto em discussão;; 3) Após a realização e análise comparativas das questões levantadas, far-se-á o desenvolvimento da pesquisa (monografia) respeitando todos os princípios…

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE 1) Conceito Pode-se conceituar Extinção de Punibilidade como sendo a perda do direito que o Estado tem de punir o autor de um determinado fato típico e antijurídico, ou seja, é a perda do direito de impor sanção penal em retaliação ao cometimento de um crime. É importante entender as causas extintivas de punibilidade não fazem desaparecer o Delito, mas o tornam impunível, à medida que desaparece para o Estado o "jus puniendi", ou seja, seu direito de punir o autor

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…

alterada pelas Leis nº 13.768/2006, 14.113/2008, Lei Complementar nº 93/2011, 14.930/2011, 14.931/2011 e 14.933/2011. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.…

teria que ser limitada. SOBERANIA DO VEREDITO Decisão proferida pelo Tribunal do Júri. Quanto do mérito foi decidido é do juiz. Julgamento de homicídio qualificado 1ª. decisão – homicídio simples exclusiva Recurso da defesa Anulado Novo conceito de defesa  homicídio qualificado ao invés do simples. Pena fica limitada? Limitando a uma decisão do Tribunal. É a pena é soberana, não posso adulterar o que foi decidido pelo 1º. Alterar é limitado ao pedido. Simples  MP diz q está bom e

......................................... 3 2- OBJETIVOS............................................................................ 5 3- JUSTIFICATIVA...................................................................... 6 4- REVISÃO TEÓRICA................................................................ 7 5- METODOLOGIA...................................................................... 10 6- CRONOGRAMA...............................................................

direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil no CDC, os institutos da decadência e prescrição no CDC, as práticas comerciais, a oferta e a publicidade, a contratação no CDC, a defesa do consumidor em juízo e as sanções administrativas e criminais previstas no CDC. Os conteúdos serão desenvolvidos em um viés sistemático e transdisciplinar, sem obscurecer a dimensão histórica e cultural do Direito, abrangendo a integração do conhecimento científico com a prática forense. . 3.…

consubstanciadas nas chamadas “Ordenações do Reino”, que versavam sobre Direito Público, Privado e Canônico, além de questões relacionadas à diplomacia e à sucessão do trono. Sendo assim, de 1500 até 1831, quando ocorreu a promulgação do promulgação do Código Criminal do Império, as Ordenações regularam o Direito Penal brasileiro. No total, três Ordenações regularam o Direito Penal no território brasileiro: as Ordenações Afonsinas, que foram pouco utilizadas, uma vez que duraram apenas…