Conceito Revisão Criminal

RECURSOS CONCEITO. ORIGEM Recurso é a providencia legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada , consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se de meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão. Para Camara Leal, “é o meio processual que a lei faculta à parte ou impõe ao julgador para provocar a reforma, ou confirmação de uma decisão judicial” Na lição de Eduardo Espínola Filho

psicologia/ Modelos explicativos para o| | | |comportamento humano (conceitos básicos de psicologia geral) | | | | | | | |Texto 2: TRINDADE, J. Conceitos básicos de psicologia geral para operadores do direito. IN:. Manual de psicologia | |

Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena. Cláusula penal e indenização. Da Co-autoria criminal. Da Colaboração premiada no Direito Penal. Combate ao racismo pela via criminal e pela via não criminal. Combate aos crimes de racismo: eficácia ou ineficácia da Lei n° 7.716/89. Competência penal. Consenso no Processo Penal no Juizado Especial. Confissão espontânea como atenuante criminal, da. Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade.

[pic] Unidade Chapecó – SC Coordenação do Curso de Direito Metodologia da Pesquisa Jurídica JOÃO PAULO TOZZO A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA INTIMIDADE Chapecó, 2011. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de analisar, discutir e debater alguns aspectos referentes à Lei da Interceptação das Comunicações Telefônicas. Portanto, conforme…

Disciplinar. 1.3 Delimitação do Tema No presente trabalho, pretendemos abordar as questões jurídicas e políticas atinentes aos efeitos da sentença penal no processo administrativo disciplinar no âmbito dos servidores da União, bem como estudar os conceitos, os princípios e as finalidades do processo administrativo disciplinar, quando este está sujeito aos efeitos da sentença penal e quando não está. Para tal tomaremos como norte a Constituição Federal de 1988, através dos princípios…

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes prova e a colheita de elemento de informação quando a autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. Fontes de prova é tudo aquilo que esta relacionado com o crime, como a arma, uma pessoa…

própria vida e que conclusões extrair desse fato e a posição do indivíduo a lidar com a vida de outrem. Para uma melhor compreensão devemos fazer uma retórica, abordar como se deu o histórico das práticas eutanásicas, seus mais conceitos e suas classificações, conceitos sobre vida e morte, relacionar com princípios e etc. Discorrer-se-á sobre os institutos da distanásia e o ortotanásia. Também é imprescindível refletirmos no que tange à Lei. O que o Direito considerará com crime…

Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira FACHI – Faculdade de Ciências Humanas de Itabira As práticas Psi e aplicações no âmbito jurídico: inimputabilidade e responsabilidade criminal Professora: Priscila Souza Vicente Penna Disciplina: Psicologia Jurídica Curso: Direito Semestre: 1°/2015 Considerações sobre Psicologia Jurídica no Brasil ▪ a interface Direito e Psicologia constitui aspecto desafiador: conciliação ou troca de duas áreas que divergem/convergem: forma de…

Estado-Juiz, e o Juiz. O porquê de ser mais acertado ser responsabilizado o Estado-Juiz e não apenas o juiz separadamente. E ainda demonstrar que o tutelado no seu direito de acesso a justiça, como ser reparado, e de que forma. Como funciona a Revisão Criminal, para aqueles julgados e condenados. O Brasil e os seus erros históricos na justiça penal, se existem reparações, se existem culpados- punidos. O que diz a jurisprudência em causa própria, se seriam capazes de punir sua própria…

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