Conceito Psicológico Da Conduta Delituosa

de crimes cometidos por estes indivíduos. Em primeiro lugar, a pesquisa tem foco principal na teoria do crime, para que se possam destrinchar todos os elementos pertencentes ao conceito analítico de crime, com especial atenção à culpabilidade e a imputabilidade. Posteriormente, no âmbito psiquiátrico e psicológico, os estudos serão relacionados à definição de psicopatia e suas principais características, determinando assim quem é o psicopata. Utilizando-se da Psicologia, dos…

aplicação das medidas sócio-educativas, se estas estão de fato cumprindo as finalidades que o Estatuto da Criança e do adolescente institui, qual seja, a ressocialização e a preparação para um futuro promissor desses jovens, distante das práticas delituosas ou ainda, se estas contribuem ainda mais para a contínua delinqüência, ou por serem brandas demais, ou por serem extremamente rigorosas. A inimputabilidade penal e as responsabilidades do adolescente quando da prática de um ato…

legislação brasileira em casos de crimes passionais, demonstrando através de doutrina a possibilidade de configuração de homicídio privilegiado ou qualificado. O tema central do presente estudo é ressaltar a primazia do direto à vida, e a queda do conceito de legítima defesa da honra, bem como a atual quesitação dos jurados no Tribunal do Júri que permite a absolvição do acusado, conforme o livre entendimento destes, deixando assim nas mãos dos jurados a queda ou não da legítima…

censurabilidade da conduta, ou seja, quanto mais reprovável, maior deve ser a pena. Antecedentes: Fatos da vida pregressa do agente sejam bons ou maus. Entende-se que processos em andamento e absolvições por insuficiência de prova configuram maus antecedentes. Há, entretanto, um segundo entendimento de que, devido ao da presunção de inocências, somente condenações definitivas podem ser consideradas como maus antecedentes, segue esta linha Rogério Greco e o Ministro Marco Aurélio de…

compreensão, outros se limitam a comentar sobre o assunto sem ter uma postura definida, mas a grande maioria debate o tema tentando entender suas prováveis razões e se inclinam a achar, definitivamente, alguma solução para esse problema. Para pensar neste conceito, Balestreri (2004) afirma que: [...] o ser humano perdeu o respeito e o amor pelo próximo, e esse fato traz graves conseqüências para a vida em sociedade, uma delas é a violência dentro da família [...]. A violência domestica…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CASO HIPOTÉTICO . 3 ANÁLISE PSICOLOGICA DO AUTOR 3.1 Perfil de Um Homicida Passional 3.2 Perfil Psicológico do Criminoso......................................................................... 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS... 4.1 Direito à Vida 4.1.2 O Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4…

concisa dos critérios de mensuração no que se refere à classificação dos crimes. Segundo Capez (2012), o crime pode ser conceituado sob os aspectos material e formal ou analítico. Aspecto material: é aquele que busca estabelecer a essência do conceito isto e, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob esse enfoque, crime pode ser definido como todo fato humano que propositada ou descuidadosamente, lesa ou expõem a perigo bens jurídicos considerados…

Parte Especial do Código Civil, a partir do art. 927 (obrigação de indenização). Noções Históricas - aula 2 (10/03) 1. Delito: A responsabilidade nasce a partir de um delito, da infração de um dever jurídico. Na época primitiva, não existia o conceito de responsabilidade, não tendo divisão entre resp. civil, penal. 2. Vingança privada - autotutela: Temos a responsabilidade nos moldes da vingança privada, pois não havia a criação do Poder Judiciário, vigorando nessa época a Lei de…

TEORIA GERAL DO CRIME Profa. M.S. Raquel Araújo Lima CONCEITO DE CRIME • Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; • Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; • Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. • • • Crime x Contravenção: Adotando o critério quantitativo, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe: a)Crime=>infração penal a que a lei comina…

à periculosidade do agente encontramos as “Medidas de Segurança”. Portanto, o meio de Ação de que se vale o Direito Penal para se reprimir uma ação considerada ilícita “é a pena”, entretanto, se o Estado não consegue comprovar a ilicitude de uma conduta, reconhecendo apenas a periculosidade do agente, confere-lhe o direito de aplicar tão somente “as medidas de segurança”. 1.1. O Código Civil de 2002 e seus reflexos no Código Penal: O novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10.01.2002),…