Conceito Psicológico Da Conduta Delituosa

CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25 1 INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é muito comum notícias em jornais e na televisão obre infrações das mais diversas práticas por adolescentes. De vez em sempre, adolescentes praticam alguma conduta extremante grave (aos olhos da sociedade e da lei), o que em um primeiro momento "choca" a população, em razão disso vem a tona o velho e bom discurso punitivo-repressivo, como a redução da maioridade penal, maior tempo de…

lei; (iii) irretroatividade da lei e suas exceções; (iv) taxatividade e determinação: exigem que o legislador descreva de forma mais clara possível o fato punível, sendo vedada a utilização excessiva de elementos normativos, cláusulas gerais ou conceitos indeterminados; estabelecem as margens penais às quais está vinculado o julgador. Juarez Tavares e outros reconhecem a dificuldade de construir tipos culposos fechados (de especificar falta do dever de cuidado), dada à impossibilidade de…

Capítulo 2. Fundamentação teórica...............................................................................10 2.1. Teoria do crime......................................................................................................16 2.11 .Conceito de crime................................................................................................21 2.12. Elemento do crime ..............................................................................................27 2.13…

Trata-se de circunstância de fato a ser averiguada pelos peritos médicos e mediante prova indireta”.[11] Na mesma linha de raciocínio de Noronha, Luiz Regis Prado afirma que esta expressão “implica a realização imediata e sem intervalo da conduta delituosa. O importante, porém, é que a parturiente não tenha ingressado na fase de quietação, isto é, no período em que se afirma o instinto maternal”.[12] Nélson Hungria e Cezar Roberto Bittencourt também concordam com o termo-limite dessa…

Exemplo: lugar e tempo do crime, objeto material, qualidades da vítima, meios e modos de execução e outras relacionadas ao delito; b) subjetivas ou pessoais: relacionam-se ao agente, e não ao fato concreto. Exemplos: antecedentes, personalidade, conduta social, reinci­ dência e motivos do crime. Quanto à sua aplicação a) judiciais: não estão elencadas na lei, sendo fixadas livremente pelo juiz, de acordo com os critérios fornecidos pelo art. 59 do Código Penal; b) legais: estão…

delinquente como um ser diferente dos outros, não partia da hipótese de um rígido determinismo, sobre a base do qual a ciência tivesse por tarefa uma pesquisa etiológica sobre a criminalidade, e se detinha principalmente sobre o delito, entendido como conceito jurídico de violação de direito. O delito surgia da livre e espontânea vontade do indivíduo, não de causas patológicas, e por isso, do ponto de vista da liberdade e da responsabilidade moral pelas próprias ações, o delinquente não…

habitual (reincidente). 5.o passional (levado ao crime pelo abatimento, pelo ímpeto). 13- Quanto às causas dos delitos, Ferri classificou-as em três categorias, quais forma? a) Biológica (relacionadas à herança, à constituição orgânica, aos aspectos psicológicos etc.); b) Físicas (relacionadas ao meio ambiente, ao clima, à umidade etc.); c) Sociais (relacionadas ao meio social, às desigualdades, às injustiças, ao jogo de azar, à prostituição etc.). 14- As causas do delito foram…

legislador, motivar a sua decisão, respeitar as circunstâncias judiciais do art. 59, CP, primeira parte, e também as regras contidas na segunda parte do art. 59, CP. Fixação da pena Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas…

Para o doutrinador observadas: a) aplicação de medida cela mais vulnerável da sociedade Plácido e Silva, Código traz consigo socioeducativa aos maiores, desde e, que por isso mesmo, merecem a idéia de uma coleção de leis e Es- que tenham praticado a conduta tratamento mais abrangente e efetatuto a de uma lei especial de uma antes dos 18 anos. A idade máxima tivo, dispensou uma série especial de proteção a eles. Para o legislador, coletividade ou corporação. para essa aplicação é de 21…

sociedade. Podemos dizer que o homem tem uma necessidade social de normas jurídicas que mantenham a ordem e a harmonia dentro dos povos e das civilizações. O direito penal veio para impor normas disciplinadoras e estabelecer condutas para ajudar no convívio dos homens. Na sociedade primitiva o direito penal tinha caráter e característica mais religiosa e as penas eram mais duras, julgavam fatos naturais doenças, fome, tempestades como castigos divinos, por…