Conceito Protesto De Titulo

TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL São Bernardo do Campo – SP 2014 1 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL II TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2 2014 3 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre os títulos de…

fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A Empresa Reclamante, em 07/10/2013 recebeu uma intimação (doc. 02) do Cartório de Protesto da Comarca de Rio Branco/AC, cobrando título no valor de R$ 8.727,20 (oito mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) da empresa ................, que deveria ser pago no dia subsequente à intimação sob pena do título ser protestado. A empresa Reclamante é especializada no comércio varejista de confecções em geral, tem sede na…

DIREITO GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA TÍTULOS DE CRÉDITO – PROTESTO SÃO LUÍS - MA 2015 TÍTULOS DE CRÉDITO – PROTESTO O protesto, segundo o artigo 1° da Lei n° 9.492/1997, é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação gerada por um título de crédito ou outros documentos de dívida, isto é, é um meio que garante assegurar ao credor o seu direito de receber aquilo que lhe é devido. Por meio do protesto, o devedor toma conhecimento…

ENDOSSO Conceito: É um meio de transferência dos títulos de crédito, devendo ser lançado pelo endossante no verso ou no anverso do título. É uma assinatura do endossante. Características Circular Cambiosidade Espécies de Endosso À ordem ou não à ordem Em preto, indica o endossatário, verso ou anverso. Em branco, não indica o endossatário, sem endossatário. Endosso-mandato – concede ao endossatário o exercício dos direito inerentes ao título. Próprio: (End. Branco e Preto) e improprio

estudo do tema, foi realizada pesquisa bibliográfica em obrasespecíficas que apresentam conteúdo substancial para a compreensão do assunto. 4 1 . CONCEITO A letra de câmbio é uma espécie de título de crédito, possuindo, dessaforma, como características a cartularidade, a literalidade, a autonomia, anegociabilidade, e natureza de título executivo extrajudicial, conforme o artigo 585,inciso I, do Código Processual Civil.Entretanto, a letra de câmbio pode ser conceituada como…

PROTESTO NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO art. 867 a 873 CPC Art. 867. Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito. 1. CONCEITO “São procedimentos em que o juiz limita-se a comunicar a alguém uma manifestação de vontade, com…

LETRA DE CÂMBIO Conceito Letra de câmbio é uma ordem dada, por escrito, a uma pessoa, para que pague a um beneficiário indicado, ou à ordem deste, uma determinada importância em dinheiro. Requer, assim, a letra de câmbio, três elementos pessoais, que são eles: - sacador: o que dá a ordem; - sacado: o a quem a ordem é dada; - tomador ou beneficiário: aquele a favor de quem é emitida a ordem. Apesar de atribuir ao sacado à obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece…

TÍTULOS DE CRÉDITO DUPLICATA 1- Informações preliminares Lei 5474, de 18-7-68 Fatura – documento comprobatório de uma venda a prazo de mercadoria, que deve ser apresentado ao comprador, possibilitando a conferência das mercadorias remetidas: . emissão obrigatória nas vendas mercantis entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contado da data da entrega ou do despacho da mercadoria (prioriza o momento da execução do contrato de…

TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO CAMBIÁRIO Títulos de crédito são documentos necessários para o exercício do direito literal e autônomo que neles se contêm. Cesare Vivante PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS CARTULARIDADE LITERALIDADE AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS CLASSIFICÃÇÃO MODELO EMISSÃO ESTRUTURA CIRCULAÇÃO LETRA DE CÂMBIO DEC. 57.663/66 – LUG Letra de câmbio consiste em ordem de pagamento, a vista ou a prazo, que o emissor do título (sacador) dirige ao seu sacado, para que este…

CONCEITO E FORMA DE FUNCIONAMENTO DA RELAÇÃO JURIDICA Titulo de crédito é um dos institutos mais antigos do direito empresarial. Titulo de crédito surgiu para facilitar a vida do homem na sua atividade mercantil. No início eram feitas trocas de produtos pessoais, um tinha trigo e queria carne ia lá e trocava o trigo pela carne o considerado escambo e nem sempre a pessoa está precisando de algo para fazer a troca dos produtos, mas com o passar do tempo se inicia a utilização do sal, da prata