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DIREITO EMPRESARIAL II - Prof. Tainah Simões Sales Universidade de Fortaleza (UNIFOR) NOTA DE AULA UNIDADE I Assunto: Evolução, função econômica e conceito de título de crédito. Aspectos conceituais. Crédito e sua importância quanto à circulação de direitos. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA1 2. DIREITO COMERCIAL X DIREITO EMPRESARIAL Direito Comercial e o Código Comercial de 1850: a teoria adotada foi a Teoria dos Atos de Comércio (teoria francesa). Seria regulado pelo Direito…

SEMANA 1 |Título |TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema

regulada pelo Código Comercial de 1850 em sua parte especial e pelo Código Civil de 2002. Resposta: C pg 92 do material didático. 4. A duplicata é um título de crédito a) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto. b) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de um negócio comercial. c) de natureza causal pois sempre esta…

SEMANA 1 |Título |TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS

Material Teórico Direito Empresarial Aula 4 Títulos de Crédito Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod EmpresarialCDSG1211_ a04 1 Visão Geral sobre as Obrigações e Créditos Introdução e Histórico sobre o tema Em nosso cotidiano utilizamos as mais básicas lições do direito obrigacional. Quando paramos em um comércio e efetuamos o pagamento de uma mercadoria com cheque ou dinheiro, estamos utilizando as normas de direito obrigacional. Quando efetuamos o…

TRANSCRIÇÃO – TÍTULOS DE CRÉDITO – PROVA 1 – 2013.2 AULA 0 – AULA INTRODUTÓRIA AULA 1 (22.08.13) Nesse período vamos ver títulos de crédito. Título te remete a quê? Falou em título, falou em documento. O título de crédito é um documento especial, diferente de outros documentos. Na aula passada, fizemos um paralelo com os contratos, que são de outro tipo de documento. E crédito? Há o dois elementos, um objetivo e outro subjetivo. Crédito vem da etmologia latina de “acreditar”, aí vem

TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral do Direito Cambiário LEGISLAÇÃO APLICADA O Código Civil será aplicado de maneira subsidiária às legislações específicas dos títulos de crédito, segundo o art. 903, CC, quando não houver disposição diversa na lei especial: Art. 903, CC - Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Conceito do Código Civil O título de crédito é o documento necessário para

TITULO DE CREDITO 1. Conceito: Documento necessário para o exercício do direito. (cheque / duplicata / nota promissória) 2. Característica: Cartularidade -> Documento Impresso. Literalidade -> Totalmente Preenchido Autonomia -> Circular. 3.1. Ordem de Pagamento -> A vista (cheque) Promessa de Pagamento -> a Prazo ( Nota promissória/duplicata) 3.2. Nominativo -> Descrever nome e credor A Ordem -…

APRESENTAÇÃO, EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Seja bem-vindo, Nesta nossa disciplina, trataremos de assuntos, dentre outros, como aqueles afetos aos títulos de crédito e o importante papel que desempenham no mundo econômico jurídico, procurando, dentro do escopo dos nossos estudos, compreender como tais títulos são projetados pela sociedade a fim de promoverem a circulação segura da riqueza. É nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando que será você quem administrará…

A ÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA – INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL. COMARCA DE RIO GRANDE RS Petição Inicial com pedido URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA Antero Antunes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 909229992, com sede à Rua Bacelar, nº23, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua acre