Conceito Licitação

APRESENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA Instituído pela Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, e regulamentado pelo decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), surgiu como uma nova modalidade de licitação, combinado com alguns elementos de outras modalidades já existentes. O Regime diferenciado de contratações públicas, ao ser instituído no ano de 2011, visava a contratação de obras e serviços necessários para a realização dos eventos…

BREVE ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO Conrado Djalma Silva Chiappin RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo estudar de uma maneira breve o procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios…

LICITAÇÕES E CONTRATOS Conceito de Licitação. Modalidades de Licitação. Conceito de Contrato Administrativo. Peculiaridades. I – Conceito Diferentes autores pronunciam seu conceito acerca do que seja Procedimento licitatório, sendo que em aspectos gerais há uma uniformidade quanto à sua natureza procedimental de caráter administrativo: “É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. Hely Lopes

Administrativo II Licitação Ordenamento jurídico: questão de prova - Organização do estado : união, DF, estados, municípios e a lei de licitação e diz que a lei 8666 se aplica a esses a cima, eles tem que respeitar. Lei 8666 se aplica a todos a cima é da nacional, quando ex a lei 9784, que se aplica diretamente a administração federal é diretamente a união, não se aplica aos estados, municípios. Quando se aplica só a união é federal - Lei nacional ≠ federal : federal só se

Sumario 1 Conceito _______________________________________ 02 2 Conceito _______________________________________ 03 a 04 Aspectos Históricos no Brasil ________________________ 05 a 07 Princípios da Licitação _____________________________08 a 09 Espécies ________________________________________ 10 Legislação _______________________________________ 11 a 15 Tipos de Licitação __________________________________ 16 a 17 Conclusão ________________________________________18 Bibliografia…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Bruno Araki Ribeiro Licitação Pública: Estudo de caso no âmbito municipal e suas problemáticas Jacareí – SP 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Bruno Araki Ribeiro Licitação Pública: Estudo de caso no âmbito municipal e suas problemáticas Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de…

abordamos o assunto sobre compras no setor público, precisamos primeiramente ressaltar que, assim como no setor privado, as entidades públicas precisam ir ao mercado para obterem produtos/serviços essenciais ao seu funcionamento. Assim, valem os mesmos conceitos na questão dos sinais de demanda, operacionalização dos pedidos, fases de análise do pedido, verificação da necessidade do material. Evidentemente, temos uma mudança no contexto, agora temos entidades governamentais das três…

entidades, por este motivo, é muito comum à contratação de advogados ou escritórios de advocacia. Muitas dessas contratações são realizadas através de procedimentos de inexigibilidade de licitação, uma vez que existe amparo na própria Lei de Licitações para tal medida. A autorização legal para inexigibilidade de licitação não implica em permissão para o administrador contratar sem o cumprimento de qualquer formalidade ou sem respeitar os princípios do Direito Administrativo. É…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS 2010 FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como…

Conceitos, princípios, tipos de licitação, fase de habilitação do processo licitatório interpretados pela doutrina pátria Joana Ribeiro Gomes Cegala “A lei é inteligência, e sua função natural é impor procedimento correto e proibir a má fé”. (Cícero). RESUMO: O processo de licitação no Brasil é regulamentado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no montante ponderou-se neste trabalho, a posição doutrinaria pátria sobre o tema proposto com ênfase aos tipos de licitação e suas