Conceito Licitação

Atividade Prática Supervisionada referente à disciplina de Licitação Contratos e Convênios, do Curso de Graduação de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera-Uniderp, cujas atividades são supervisionadas pelo Tutor Presencial, José Pedro. SUMÁRIO 1 - Introdução..............................................................................................................................4 2- Conceito de…

SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS TERESINA 2013 LAYANNA SOARES DA SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Inexigibilidade de licitação na contratação de advogados. ORIENTADOR:…

bens e contratar obras e serviços de terceiros. Porém, não pode fazê-lo de forma aleatória, muito menos para atender interesses pessoais de agentes públicos. 2.3. PRINCÍPIOS Módulo 2 2.3. PRINCÍPIOS A Lei nº 8.666/93, em seu art. 3º ao conceituar a licitação, define que o procedimento deva ser julgado e processado em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao…

Pesquisar quais as relações entre os Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência respectivamente com o Ato Administrativo Vinculado, a Licitação, a Probidade Administrativa e o Dever de resultado na Administração pública. A administração pública configura-se no ato de gerenciar todos os serviços públicos. Para tal, não estaria restrita somente a execução, mas também a sua direção, bem como o controle geral de todas as atividades com a finalidade…

que em determinado tópico do nosso programa o CESPE simplesmente incluiu a integralidade da Lei de Licitações (1.1), o que dá margem para que seja cobrado todo o seu texto em prova. É mole? LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1. Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 1.1. Lei nº 8.666/1993. 2. Administração de contratos. 2.1. Características do contrato administrativo. 2.2. Formalização e fiscalização do contrato. 2.3. Aspectos orçamentários e financeiros da…

define os conceitos de permissão lotérica e de outorgante de serviços lotéricos, estabelecendo que a Caixa Econômica Federal é quem irá cumprir esse papel, na forma da lei; a permissão lotérica é definida como outorga, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pelo poder outorgante a pessoa física ou jurídica. O art. 3º estabelece as diretrizes operacionais e os critérios de remuneração a serem observados nos editais e nos contratos de licitação…

1.LICITAÇÕES Conceito: É o processo administrativo através do qual o poder público seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse pulico nos termos previstos no edital. Fundamento: (Art. 37, XXI, CF) Pressuposto: Que exista viabilidade e possibilidade de competição , exceto fornecedor exclusivo. Legislação: Lei 8.666/93 Lei de licitações e contratos em nível nacional. Fases: (Art. 43, 8666/93) = 1º Edital, 2º Fase de habilitação, 3º classificação, 4º homologação, 5º…

ADMINISTRATIVO II Prof.: Isabelle de Baptista 14/03/2012 LICITAÇÃO (Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Licitação vem de lance. É como se você dissesse o seguinte: Quem oferece o melhor lance contrata com a Administração. O Estado não tem autonomia de vontade para agir. Não pode contratar com quem quiser (princípio da impessoalidade). Só pode agir com base no princípio da legalidade. A licitação é um reflexo disso. Pelo princípio da…

possa-se avaliar e compreender os conceitos, atributos, poderes, requisitos, além dos deveres do administrador público. Identificar a diferenciação dos atos cometidos pelos particulares, em relação ao público. E que por final, possa-se compreender e concluir que o Direito Administrativo é aquele que irá regular as relações entre a Administração Pública e a Administração Privada. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1 CONCEITO O direito…

Trabalho apresentado à professora: XXX Disciplina: Direito Administrativo Semestre: 7º Turno: Matutino Curso: Administração SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 04 2 – CONCEITO 05 3 – DISCIPLINA NORMATIVA 05 4 – PRINCIPIOS 05 5 – OBJETO 07 6 – DISPENSA 07 7 – INEXIGIBILIDADE 08 8 – MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 – FASES: INTERNET E EXTERNA 12 12 – ANULAÇÃO 12 13 – REVOGAÇÃO 13 14 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14 15 – CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS