Conceito E Validade Do Direito

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Estudo Dirigido: Introdução à Ciência do Direito QUESTÕES: 1. Para Kelsen, qual a diferença entre um sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se podem extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito? O sistema estático de normas é aquele que a validade e o conteúdo da validade são deduzidos de uma norma…

Validade e eficácia – Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Nesta limitação revela-se a conexão, já repetidas vezes acentuada antes e sumamente importante para uma teoria do Direito positivo, entre validade e eficácia do Direito. A determinação correta desta relação é um dos problemas mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis de uma teoria jurídica positivista. E apenas um caso especial da relação entre o dever-ser da norma jurídica e o ser da realidade natural. Com efeito, também o ato

TEORIA PURA DO DIREITO DO CONCEITO DE TEORIA PURA DO DIREITO A justiça é um dos temas mais estudados e discutidos ao longo da historia por pensadores, estudantes, pensadores e filósofos, entretanto, o que percebemos é que mesmo após intenso debate, argumentações e buscas, ainda não chegamos a uma definição única sobre o conceito de Justiça. Na busca pela equação ideal para a problemática jurídica, podemos considerar que Hans Kelsen atingiu o ápice do desenvolvimento do positivismo jurídico,

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Ao início da obra, o jurista propõe imediatamente a delimitação do tema a ser tratado. Segundo Kelsen (1999, p.1): A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do Direito, isto…

Denominando-se como o problema deontológico do direito. b. se é válida ou inválida (validade): analisa o juízo de fato, isto é, trata-se de constatar se uma regra jurídica existe ou não para poder ser denominada regra jurídica. Realiza-se três operações para esse método empírico racional: averiguar se a autoridade tinha o poder legítimo ao criar a norma, se não foi abrogada e se não era incompatível com outras normas do sistema. Denomina-se o problema ontológico do direito. c. se é…

3 O jusnaturalismo segundo Hans Kelsen Como pretendemos confrontar o positivismo de Kelsen com o Direito natural finissiano, torna-se imprescindível delimitarmos que, apesar de ambos os autores não serem contemporâneos e de não encontrarmos diretamente uma crítica do primeiro autor quanto ao segundo, contudo, principalmente no livro “A Lei natural e os Direitos naturais”, há várias referências de Finnis a Kelsen, em sua maioria em um contexto crítico e negativo. Na presente abordagem,…

estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas e ciências descritivas à luz dos conceitos de causalidade e imputação e a separação entre Direito e Moral operada no cerne do formalismo kelseniano, investigando o lócus ocupado pela norma fundamental no fechamento sistemático da teoria pura do direito. Perscruta também as considerações do Direito como sistema estático e sistema dinâmico e disserta sobre o…

O NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN: a norma jurídica como objeto da Ciência do Direito Sulamita Crespo Carrilho Machado Professora Titular do Centro Universitário Newton Paiva Advogada RESUMO: Apresentação dos pressupostos teóricos do desenvolvimento da Teoria Pura do Direito como ciência da norma jurídica. SUMÁRIO I Intróito ...................................................................................

Resumo - Teoria Pura Do Direito Ratings: (0)|Views: 4.869|Likes: 25 Publicado porMarcelle Rosa Resumo Teoria Pura do Direito Hans Kelsen See more f) Legitimidade e Efetividade O domínio de validade de uma norma pode ser limitado, especialmente o devalidade. As normas de uma ordem jurídica valem enquanto a sua validade não termina,de acordo com os preceitos dessa ordem jurídica. Na medida em que ela regula sua própria criação, ela regula o início e o fim da validade de suas normas.O…

2 Para KELSEN a validade traduz o modo de existência peculiar das normas. Em outras palavras, a norma só é válida se emanada de um ato legítimo de autoridade, não tendo sido por ela revogada. Tal ato representa a condição para sua validade, mas não o seu fundamento de existência. O fundamento de uma norma, segundo o criador do purismo jurídico, está contido em outra norma, a qual ele denomina norma hipotética fundamental. A validade, portanto, nada mais é que o nome da…