Conceito E Principios Da Lei Penal

Tema: Direito Penal Parte Geral BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL A evolução do direito penal está atrelada a própria história da humanidade, inobstante não se poder falar em uma continuidade histórica, haja vista a secessão de marchas e contramarchas das instituições jurídicas, como, também, em face de não se poder estabelecer precisamente o início e fim das diversas formas de Estado, pois, muitas vezes, coexistiam, até por questão de transição, modos econômicos de produção e

Alucno: Lucas Longo Scalabrin RESUMO DA OBRA: INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO Segundo Losano, desde as sociedades pré-letradas até às pós-industriais os homens movem-se dentro de sistemas de regras, sendo conveniente sempre, na busca de saber como desenvolvia-se o direito em épocas mais distantes, fazer um resgate histórico de como o povo vivia, pois o direito não é algo alheio ao homem, mas sim, elaborado por ele para que algo se realize, portanto a sociedade faz o…

Introdu­ção O presente trabalho em abordagem têm como o seguinte tema: Princípio da Legalidade. Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por…

Barrionuevo Fabretti – 2D 1. História do direito penal A história do direito penal pode ser dividida em 3 períodos: primitivo, humanitário e científico. Já o período primitivo, novamente dividido em 3 fases: vingança divina, onde o infrator era punido para aplacar a ira dos deuses (totens – justiça totêmica); vingança privada, onde a própria sociedade punia o infrator e vingança pública, onde o estado punia o infrator. 1.1 Período Primitivo O direito penal, assim como tudo,…

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

Pós-Graduação em Ciências Criminais ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2011 ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITERIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DIREITO PENAL Artigo Científico apresentado ao Pro Labore Cursos…

2.3.- LEI PENAL ESPAÇO 2.3.1.- Introdução Pode um crime violar interesses de dois ou mais países, quer por ter sido a ação praticada no território de um e a consumação dar-se no outro, quer porque o delito atinge o bem jurídico de um Estado embora no exterior, quer pela necessidade da extradição para a aplicação da lei penal. Fala-se em Direito Penal Internacional – interno -e Direito Internacional Penal. …

lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Diagramas lógicos. 9 QUESTÕES NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema Operacional Windows XP. 2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 3 Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico. 4 Programas e Aplicativos: Microsoft Office 2003: Word, PowerPoint, Excel; Internet Explorer 7 e Outlook Express. 5 Conceitos e procedimentos de…

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

Direito Penal e da própria Justiça Criminal Fase Jurídica ou Política Livro “The State of Prisons in England and Wales” – 111 (Bentham e Romagnosi) PERÍODO CIENTÍFICO (A Justiça deveria conhecer o homem delinquente) Fase da Criminologia – estudo do crime, do delinquente, das causas Livro L’Uomo Deliquente”, 1876 (Lombroso) Pai ou fundador da Criminologia Criminoso nato (sinais anatômicos e antropológicos) Fase da Dogmática (doutrina) Ciência Penal…