Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

ir buscar-se à sua razão de ser que é a razão social. Para saber se, em tais condições, é culposa uma conduta, deve-se aferir a mesma pelo conceito social sobre as condições de razoabilidade em que o agente procedeu, consideradas as circunstâncias da pessoa, do tempo, do modo e lugar. O conceito de negligência passou a abranger situações que cabiam no conceito de dolo eventual do § 2.° do art.º 11.° do Projecto de 1963, mas que foram afastadas pelo n.° 3 do art.º 14.° do Código de…

CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1. Homicídio 1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada…

_____________________________________________________ Examinador 2 Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns Anicuns 2010 À minha família pelo incentivo e apoio para realização desse sonho em concluir o Curso de Direito. ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. CONCEITO 2. BREVE HISTÓRICO 3. PRINCÍPIOS DA INSTITUIÇÃO DO JÚRI 4. COMPETÊNCIA 5. PROCEDIMENTO 5.1. RITO ESCALONADO 5.1.1. Primeira Fase: Judicium accusationis 5.1.1.1. Da Pronúncia, da Impronúncia, da…

em sentido amplo. Ex: Ofensa física. 5 - Conceitos de crime Conceito formal Sob o enfoque formal, crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Conceito material Para o conceito material, crime é comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Conceito formal-material A doutrina moderna traz um terceiro conceito, resultado da fusão dos dois conceitos anteriores. Assim, temos:…

conduta. No furto (a perda patrimonial) no homicídio (a morte). CRIMES FORMAIS – é aquele em que o resultado naturalístico é até possível, mas irrelevante, uma vez que a consumação se opera antes e independemente de sua produção. Ex. extorsão mediante seqüestro (se consuma no momento do seqüestro, sendo indiferente o recebimento ou não da extorsão) CRIME MATERIAL – é aquele em que se consuma com a produção do resultado naturalístico. Ex. homicídio (com a morte) CRIME DE MERA…

discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio contempla um tratamento diferenciado em relação ao Homicídio, em termos de estudo…

CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de Conclusão de…

e complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e tentado Crime Falho Crime unissubsistentes e plurissubsistentes Crime de dupla subjetividade passiva Crime exaurido Crime de concurso necessário Crime doloso, culposo e preterdoloso Crimes simples, privilegiados e qualificados Crime subsidiário Crimes vagos Crimes comuns e políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo variado Crime de…

leva à reparação de danos. 1. Conceito de crime. O crime é uma construção fundamentalmente jurídico penal, isto é, o conceito de crime é puramente jurídico. Isso porque, o legislador não nos fornece um conceito de crime. Vários doutrinadores tentaram conceituar o que seria crime. Aqui, vamos pegar aquilo de mais importante. Conceito formal ou nominal de crime: aqui, olha-se o direito positivo, ou seja, crime seria aquilo que a lei penal vigente determina. Conceito material ou…

adequado, uma vez que trabalha com a gravidade em abstrato não permitindo o juiz analisar cada o caso concreto limitando sua atuação, limitando a proporcionalidade, individualização da pena Critica da doutrina: O sistema judicial não da segurança jurídica, é preciso saber antes do fato o que ou não hediondo para melhor aplicação da lei. Fere a taxatividade o mandado de certeza. O sistema misto reúne o que os outros dois tem de ruim não se mostrando um bom sistema. O melhor sistema…