Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

1ª Aula Processo Penal 3 – 06/08/2014 Do processo Comum. Artigos 394 à 405 CPP. Do Objeto: O objeto do processo penal é uma pretensão acusatória; e sua função é a satisfação jurídica das pretensões deduzidas numa peça petitória, conhecida no direito brasileiro como acusação, que se materializa através de uma denúncia ou queixa. Esse direito de acusar pressupõe a ocorrência de um fato com aparência de delito. Na peça petitória se narra um ou mais fatos delituosos e se solicita a atuação…

Classificação de Crimes 1. Crime Doloso: Conceito: Delito cujo elemento subjetivo (coeficiente moral da ação humana) é o dolo direto, isto é, o agente quer o resultado, ou o dolo eventual, ele assume o risco de produzi-lo. Exemplo: 2. Crime Culposo: Conceito: Delito cujo agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia, ou negligência. Imprudência: Pressupõe uma ação precipitada e sem cautela, de forma imprudente. O agente age tomando uma atitude diferente da esperada.

.........................................................................................22 Crime - conceito material ...................................................................................................................22 Crime – conceito formal .....................................................................................................................22 Crime - conceito analítico...........................................................................................

...........................................................................................22 Crime - conceito material ...................................................................................................................22 Crime – conceito formal .....................................................................................................................22 Crime - conceito analítico............................................................................................

penal benéfica (alguns chamam de exceção – Alexandre não concorda). 1) HIPÓTESES DE CONFLITO DE LEIS PENAIS NO TEMPO: A) Novacio Legis Supressiva de Incriminação (abolitio criminis): apaga o crime, suprime a incriminação: - Natureza Jurídica: causa extintiva de punibilidade (artigo 107, III, CR); - Sendo a lei benéfica, sempre retroagirá aos fatos cometidos antes da sua vigência, inclusive os transitados em julgado. Não há obstáculo à retroatividade. -…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHÔA DIREITO PENAL: Concurso de Crimes e Prescrição Brasília 2014 ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHÔA DIREITO PENAL: Concurso de Crimes e Prescrição Trabalho apresentado ao professor Rafael Zanferdini Gondim para complementação De estudos da disciplina Direito Penal II Do curso de Direito. Brasília 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO p.4…

JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho apresentado à Faculdade de…

acidentes de trânsito. 2014. 70fls. Trabalho de Conclusão de Curso de (Bacharel em Direito) - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. RESUMO O trabalho em tela pretende discutir a respeito de duas vertentes utilizadas na análise do crime de homicídio, se por dolo ou culpa previsto no Código de trânsito e também no Código Penal, dedicando cuidado específico àquele decorrente da prática de disputa automobilística não permitida ou por condutor embriagado. Para tanto, há de se…

DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 04 1.3 JUSTIFICATIVA 04 1.4 OBJETIVOS 05 1.4.1 Objetivo Geral 05 1.4.2 Objetivos Específicos 05 2 REFERENCIAL TEÓRICO 06 2.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 06 2.2 DESAFORAMENTO 07 2.2.1 Conceito 07 2.3 PRESSUPOSTOS LEGAIS 08 2.4 PROCEDIMENTO DO DESAFORAMENTO 10 2.4.1 Quanto ao Momento 10 2.4.2 Quanto a Legitimidade 10 2.4.3 Efeito Suspensivo 12 2.4.4 Conseqüências das Decisões que acolhem ou Rejeitam o Desaforamento 13 2.3

Alves, Ieda Botelho e Tassya Moura. INTRODUÇÃO – NOÇÕES FUNDAMENTAIS Código Penal se divide em: * PARTE GERAL Art. 1 ao art. 120, CP * PARTE ESPECIAL Art. 121 ao art. 361, CP → CONCEITO de Direito Penal Conjunto de normas que descrevem condutas proibidas e suas respectivas sanções. Neste conjunto há ainda normas não incriminadoras com diversas finalidades. Cleber Masson (2012, p.3) afirma “Direito Penal é o…