Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

respeito do conceito de ação segundo a orientação finalista, indaga-se: há crime sem resultado? Justificar. Bitencourt cita em sua obra que nos crimes materiais, a ação, ao se realizar, sempre modifica alguma coisa, produzindo um resultado que não a integra, embora faça parte do tipo. O resultado, numa concepção naturalística, é a transformação do mundo exterior. Segundo esse entendimento, admitem-se crimes sem resultado. No entanto, admitindo-se o resultado concebido como evento, num…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

Homicídio Homicídio Tipos a) Doloso: Simples (art. 121 caput) Privilegiado (art. 121, § 1º) e Qualificado (art. 121, § 2º) b) Culposo: Simples (art. 121, § 3º) e Qualficado (art. 121, § 4º, 1ª parte) Homicídio Simples • Conceito: Eliminação da vida humana extrauterina provocada por outra pessoa. O legislador considera o homicídio simples por exclusão, pois define quando é privilegiado ou qualificado. • Objetividade jurídica: É a vida humana extrauterina. • Meios…

69) – Jack quer estuprar Maria e para isso mata o seu pai (1 homicídio e 1 estupro). Serão considerado cada conduta criminosa do agente (soma). Concurso formal (art. 70) – Jack comente crime no trânsito (1 homicídio e 2 lesões corporais). Conduta mais grave do agente mais acréscimo. Crime continuado (art. 71) – Caso do Jack que rouba uma folha do livro da biblioteca por dia. Somente gera aumento na pena. 5.1 – Concurso Material Conceito: O sujeito, mediante mais uma ação/omissão…

.........................................................................................22 Crime - conceito material ...................................................................................................................22 Crime – conceito formal .....................................................................................................................22 Crime - conceito analítico...........................................................................................

não interessa ao direito penal. Quanto à prática de crime pela pessoa jurídica, duas teorias : a) teoria da ficção, de Savigny, que diz que ela não existe, não tem vontade própria, portanto, não pratica crime, que deve recair sobre seus sócios proprietários; b) teoria da realidade, de Otto Gierke, que afirma que a pessoa jurídica existe e pratica crime. A nossa CF fixou corno regra a não responsabilização penal da pessoa jurídica, mas a CF abriu duas exceções : artigos 225, parágrafo 3…

Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e tentado Crime Falho Crime unissubsistentes e plurissubsistentes Crime de dupla subjetividade passiva Crime exaurido Crime de concurso necessário Crime doloso, culposo e preterdoloso Crimes simples, privilegiados e qualificados Crime subsidiário Crimes vagos Crimes comuns e políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo…

Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e tentado Crime Falho Crime unis subsistentes e plurissubsistentes Crime de dupla subjetividade passiva Crime exaurido Crime de concurso necessário Crime doloso, culposo e preterdoloso Crimes simples, privilegiados e qualificados Crime subsidiário Crimes vagos Crimes comuns e políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo…

complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e tentado Crime Falho Crime unissubsistentes e plurissubsistentes Crime de dupla subjetividade passiva Crime exaurido Crime de concurso necessário Crime doloso, culposo e preterdoloso Crimes simples, privilegiados e qualificados Crime subsidiário Crimes vagos Crimes comuns e políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO EDU PEREIRA DE SOUSA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ. TEÓFILO OTONI 2013 EDU PEREIRA DE SOUSA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ.