Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

INTRODUÇÃO 4 2 ERRO DE TIPO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Tipos de Erro de Tipo 5 3 CONCLUSÃO 13 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1 INTRODUÇÃO Veremos adiante que no direito penal brasileiro existem dois tipos de erro, o evitável e o inevitável e o erro sobre os elementos que constituem o tipo penal (essencial ou acidental). A equivocada percepção da realidade é o que pode afastar o dolo quando o agente não quis produzir o resultado. 2 ERRO DE TIPO 2.1 Conceito É aquele…

DIREITO PENAL II 34. Da Sanção Penal Sanção Penal •A sanção Penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. •Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões [...] (CAPEZ). Finalidades

DAS LESÕES CORPORAIS Objetividade jurídica: Tem como esfera de proteção a saúde e a integridade física das pessoas. A proteção à saúde engloba o bem estar tanto físico quanto mental, incluindo-se o abalo psicológico de certa monta. Modalidades O tipo prevê a lesão corporal dolosa e culposa. A lesão corporal dolosa prevê as seguintes modalidades: Lesão leve (caput) Lesão grave (§,1o) Lesão gravíssima (§,2o) Lesão corporal seguida de morte ou homicídio preterintencional (§,3)…

I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia por outrem, sem necessidade de emprego de violência, visto que o sujeito ativo pode causar a morte da vítima sem o emprego da força bruta. Ex. Envenenamento. O homicídio pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§ 1º); c)…

a ocorrer à culpa será consciente. A culpa inconsciente, ou culpa comum, é a culpa sem previsão. A culpa consciente é a culpa com previsão. DOLO EVENTUAL De regra, nos acidentes de trânsito que configuram crimes de homicídio ou lesão corporal, o sujeito ativo incide em culpa, seja do tipo comum, inconsciente, ou mesmo na modalidade consciente. Age sem observar o dever de cuidado, ao qual está obrigado, e sua conduta termina redundando em resultado lesivo a…

Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. 1. Direito do Trânsito. I. Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro – Univercidade, Instituição. II. Univercidade – Méier, Instituição. MDir. 12.1 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito Escola de Ciências…

consciência do fim. Disso, resulta a exclusão do âmbito de aplicação do direito penal, os animais, pois não tem consciência do fim de seu agir. 2. Função de Tutela Jurídica: Visa o Direito Penal a proteger os bens jurídicos, impondo sanções aos sujeitos que praticam delitos. 3. Definição de Direito Penal: É o conjunto de normas jurídicas que o Estado, dentro de seu poder de punir, estabelece as infrações e suas sanções correspondentes, com a finalidade de combater o crime.…

tanto com relação ao sujeito ativo, como o sujeito passivo; doloso, comissivo; de perigo concreto, de forma livre; monossubjetivo; plurissubsistente; transeunte. Objeto material e bem juridicamente protegido Com o tipo penal do art. 245 busca-se proteger a assistência familiar, entendida aqui no sentido do cuidado que os pais devem ter com os seus filhos menores de dezoito anos, ainda submetidos ao poder familiar, evitando perigos de natureza moral ou material. Temo filho o direito…

deve encontrar-se em uma posição jurídica, como os funcionários públicos, médicos.” Esta classificação é feita por Magalhães Noronha como crimes comuns e especiais. 03. CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL Damásio de Jesus conceitua este tipo de crime como “os que só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa”. Este crime é praticado de tal maneira que somente o autor está em condição de realizá-lo. (v.g.: incesto, falso testemunho) Mirabete completa o conceito ao dizer que…

3 ANÁLISE PSICOLOGICA DO AUTOR 3.1 Perfil de Um Homicida Passional 3.2 Perfil Psicológico do Criminoso......................................................................... 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS... 4.1 Direito à Vida 4.1.2 O Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4 Principio da Humanidade 5.5 Principio da Proporcionalidade