Conceito E Natureza Do Direito Tributario Internacional

Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade

DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO Direito constitucional é ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado. OBJETO O seu objeto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade de…

Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do GVlaw…

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

Professor Sérgio André Rocha Aula. Tópicos Art. 98 – Tratados Tributários – STF – Tratados normativos – Tratados Contratuais Art. 146, CF; Art. 97 – Principio da Legalidade; Art. 98; CF – Silente - §2º - Art. 5º e § 3º = Direitos Humanos; Art. 99 – falará dos Decretos – relação interessante entre o art. 97 e o art. 99. Natureza regulamentar dos decretos. STJ – Caso Volvo 2009 – STF Art. 151, III, CF STF – Caso Volvo LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. LEIS 2. TRATADOS 3.…

- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADE de Direito - FADIR VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA A TRIBUTAÇÃO NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ENTRE O BRASIL E OS DEMAIS PAÍSES INTEGRANTES DO BRIC

A PRÁTICA ELISIVA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Leiliane Rodrigues Corrêa Silva1 Resumo: O presente artigo apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil

UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA DIREITO TRIBUTÁRIO * Conceito O conceito em Direito tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. É um ramo do Direito Público que regula as relações tributárias entre o Estado e seus…