Conceito E Natureza Do Direito Tributario Internacional

CIENCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS –DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS CAMAÇARI - BA AGOSTO/2010 JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS Paper para ser apresentado a UNEB – Campus xix como Avaliação…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES A regra-matriz de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza SÃO PAULO 2009 2 RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico…

DIREITO TRIBUTÁRIO Patrícia Gaudenzi Bibliografia: Hipótese de incidência tributária – Geraldo Ataliba Regina Helena Costa O Direito Tributário: Trabalha com a principal forma que o Estado tem de arrecadar verbas para custear seus gastos. Estuda a disciplina jurídica dos Tributos. Antes o Direito Tributário era considerado parte do Direito Administrativo, mas por tratar de objeto específico, por possuir uma natureza jurídica diversa, diferente das demais, que é a incidência do tributo,…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Tributário I Professor: Argos Gregorio PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1º SEMESTRE DE 2011 BIBLIOGRAFIA Básica: AMARO, Luciano, Direito tributário brasileiro, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de direito tributário, 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, Curso de direito tributário, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999.…

I - INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1. Qual o conceito de Direito Tributário? 2. O Direito Tributário interage com os demais ramos do Direito? 3. Qual a designação é mais apropriada. Direito Tributário ou Direito Financeiro? 1.1. Direito Positivo e Ciência do Direito Direito Positivo – é o conjunto de normas jurídicas válidas em determinado Estado. Ciência do Direito – é o ramo da ciência jurídica que estuda as normas jurídicas, as normas postas. 1.2. A linguagem do…

Quadro Resumo – meramente indicativo a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; .…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONCEITO • Competência tributária é o poder de instituir tributo. • O exercício da competência tributária é uma faculdade (art. 11 da LC 101/00 – LRF - renúncia de receita). • Indelegabilidade da competência tributária (legislativa). • Delegabilidade da capacidade tributária ativa (administrativa). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CF/88: Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre

Comércio Exterior, UNIMEP CRISTIANO MORINI Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br Resumo: A necessidade de compreensão de aspectos importantes na área do contencioso aduaneiro, que muitas vezes não recebem a devida atenção por parte dos profissionais da área de comércio exterior, motiva o presente estudo objetivando expor alguns conceitos e normas que integram o tema. Palavras-chave: Contencioso, Aduana, Contribuinte …

PARTE I CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1. COMENTÁRIOS ‹‹ INSTITUIÇÃO DE NORMAS GERAIS {INTRODUÇÃO} ÊÊ Vide anotações aos art. 24, I, e 146 da Constituição Federal. Atualmente, as normas gerais em matéria tributária estão estabelecidas no Código Tributário…

INTRODUÇÃO 2 1. DIREITO FISCAL ASPECTOS GERAIS 3 1.2. DIREITO FISCAL 4 1.3. AS FONTES DO DIREITO FISCAL 7 1.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO 9 1.4.1. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO CONSTITUCIONAL 10 1.4.2. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO ADMINISTRATIVO 10 1.4.3. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PROCESSUAL 11 1.4.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PENAL 11 1.4.5. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO INTERNACIONAL 12 1.4.6. RELAÇÃO…