Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título

cujo estudo pode permitir traçar as linhas gerais de uma teo- . ria do ordenamento jurídico, destinada a continuar e a integrar, como dissemos logo no início deste priineiro capítulo, a teoria da norma jurídica. Capítulo li A unidade do ordenamento jurídico SUMÁRIO: 6. Fontes reconhecidas e delegadas. - 7. Tipos de fontes e formação histórica do ordenamento. - 8. As fontes do direito. - 9. Construção gradual do ordenamento. - 10. Limites materiais e formais. - 11. A norma fundamental.…

direitos. Os direitos sociais, porém, tiveram seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Por isso, entende-se que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, isto é, para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo vigente. Gerando a desigualdade social. A Constituição brasileira de 1988 estabelece, no artigo 6º, que “são direitos…

qual ele deve manter-se é em geral rigorosamente sinalizado."(pag.24) "Há , indubitavelmente, um ponto de vista normativo no estudo e na compreensão da história humana :é o ponto de vista segundo o qual as civilizações são caracterizadas pelos ordenamentos de regra gerais (...)"(pag.25) 2.Variedade e multiplicidade das normas "As normas jurídicas, ás quais dedicaremos de modo particular a nossa atenção, não passam de uma parte da experiência normativa."(pag.25) "Além das normas…

influência em suas bases epistemológicas. O interesse pelo assunto nasceu ao perceber que os princípios constitucionais que são as bases de nosso ordenamento e auxiliam as normas em diversas ocasiões, aplicam-se no direito do trabalho de forma contundente e definitiva definindo o quão importante é a análise desses preceitos e interpretação do nosso ordenamento superior, inferem no Direito do trabalho em especial em profundidade e atualidade. O direito do trabalho é de formação…

o dever do operador jurídico. Ciência do direito:A ciência que trata de um conjunto de normas elaboradas pelo estado, que servem para organizar a sociedade.Porem é um conceito em constante mudança Ética:É a idéia de certo e errado – cada profissão tem um código de ética que deve ser seguido. Conceito de direito: Ciência, faculdade, justiça, aplicação da legislação.(dependendo do contexto) Tridimencionamento jurídico: Fato,valor,norma( As normas…

se deve adotar A perspectiva constitucional que se deve adotar é a da constitucionalização do Direito. Este fenômeno é caracterizado no pensamento jurídico ocidental democrático como a crença na força normativa da constituição, ou seja, todo o ordenamento jurídico deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais, sendo rechaçada qualquer interpretação que não se adapte à constituição (“filtragem constitucional”1). A partir desse fenômeno interpretativo é importante…

pelos quais, os assuntos mencionados são de suma importância para todos os brasileiros, uma vez que em sua maioria são trabalhadores, e sem encaixam nas mais variadas situações, que serão esplanadas nesse conteúdo. O intuito será não só mensurar conceitos, mas sim exteriorizar aplicações, e apresentar uma análise sobre cada item que será colocado no presente estudo. Índice Iniciação ao Direito do Trabalho | Etapa I ................................................04 Direito do…

Macalossi e Josiele Menegazzi atendendo o determinado no enunciado proposto, onde foram apresentadas cinco questões relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho, suas particularidades e formatação. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho, Lei de Greve no Direito Brasileiro, Direitos Sociais, Art. 8º da Constituição Federal..... SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Responder em até dois alunos as seguintes questões: 2.1 Sabe-se que o Direito coletivo do Trabalho é um segmento…

discutidos pela doutrina analisar e discutir a sistemática que este será desenvolvido. Pensou-se quando foi formulado em tornar-se mais efetivo a parte teórica no que dizem respeito ao direito do trabalho coletivo e que por mais que não seja enquanto o conceito difuso perdura diuturnamente para uma melhor aplicabilidade dos meios e métodos que as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho dita. Nesse pensamento o mesmo será analisado as constantes mudanças e as suas aplicações (dos…