Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

distinguir esse ramo do Direito das questões de segurança nacional, pública, segurança policial, etc. Divisão : O Direito da Seguridade Social divide-se em três sub-ramos : o Direito Previdenciário, o Direito da Assistência Social e o Direito da Saúde. Conceito : Direito da Seguridade Social é o ramo do Direito que estuda as normas, os princípios e as relações jurídicas concernentes às esferas de proteção social, previstas na Constituição Federal, a saber : a previdência social, a…

que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores…

Organização Sindical Greve Direitos e Acordos Coletivos Cuiabá-MT 2013 UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON Organização Sindical Greve Direitos e Acordos Coletivos Bruna Godoy, Elton Moreira e Karol Prado. Trabalho sobre: Organização Sindical; Greve; Direitos e acordos coletivos. Apresentado a disciplina de Direito do Trabalho. Professor Tulio Cesar. Quarto semestre de Contabilidade. Cuiabá-MT 2013

site ACHEI CONCURSOS - http://www.acheiconcursos.com.br Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Norberto Bobbio Resumo elaborado em Junho/2010 CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou…

sofriam inúmeras discriminações e não recebiam nem um terço da remuneração destinada aos homens adultos. Foram neste contexto que eclodiram as revoltas da sociedade, dando origem as movimentos coletivos e de greve. 2.1.2. SURGIMENTO DAS PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS. Com as constantes greves, e exigências de mudança pelos operários, os governantes notarem que não poderiam mais permanecer inertes, pois a atual situação dos que precisavam trabalhar era de fato calamitosa, e a ordem social…

o determinável e indeterminável, e para melhor entendimento, alguns conceitos básicos de grande importância e para melhor entendimento de tais contratos. Palavras-chave: Direito do trabalho. Conceitos. Contratos Determináveis e Indetermináveis. INTRODUÇÃO O presente artigo trata-se do tema em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, mais concretamente vamos fazer um breve relato sobre os conceitos de direito do trabalho, como sua natureza jurídica,…

atenção ao tema, devido a sua importância e principalmente devido às consequências que flexibilização causará ao trabalhador e portanto à toda sociedade. Contudo, verificaremos no transcorrer do trabalho a que pé está esta discussão e quais os fundamentos jurídicos que a motivam, analisando o contexto histórico de lutas e desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho, bem como o atual cenário de globalização, buscando observar se a flexibilização das normas trabalhistas representaria…

valorização do trabalho humano, rechaçando-se práticas mercantilistas que impõem sacrifícios socioambientais e inviabilizam os planos e projetos para o futuro traçados na Constituição Federal de 1988. No que toca especificamente ao mundo do trabalho, o conceito de desenvolvimento sustentável remete necessariamente ao de cidadania e dignidade, pressupondo a centralidade da pessoa que trabalha (e não das questões econômicas) e a superação dos entraves e obstáculos socioeconômicos, bem como…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA Texto extraído do Curso de Direito Processual do Trabalho, Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. 10ª Edição. Editora Gen ‘’ Fundamentos do Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de