Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

atribuições que um Gestor de pessoas tem, enfatiza-se, de uma forma resumida, Recrutamento e Seleção (R&S), Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas (T&D), Avaliação de Desempenho (AD), Cargos e Salários (C&S). Resumo CLT 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas…

presente trabalho raciocínio no sentido de demonstrar a importância da interpretação do direito em sintonia com a situação cultural, social, política e jurídica de uma determinada sociedade, objetivando, com isso, a realização do bem comum. 2. CONCEITOS DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS DIFERENCIAÇÕES A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem…

normas de conduta; b) normas orgânicas; c) normas programáticas; A interpretação nunca deve ser neutra, deve ser imparcial, considerando o político sem dissociá-lo do jurídico. Formas de Interpretação: Subjetivismo: vontade do legislador, fundamento histórico Objetivismo: vontade objetiva e autonomia da lei • MÉTODOS CLÁSSICOS ⇒ esses métodos foram legados por Savigny, segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que…

humana. Todo ser humano tem dignidade pelo fato de ser pessoa. Por isso, é complexa a definição do conceito de dignidade. Embora a Constituição Federal mencione no artigo 1º, III que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Federal e frequentemente a doutrina se refira ao princípio da dignidade da pessoa humana, na verdade, a dignidade é mais que um fundamento e também tem dimensão mais reluzente que um princípio, pois é inata à própria condição…

Especial............................................................................30 CAPITULO 2 2. APOSENTADORIA: RENUNCIA E DESPOSENTAÇÃO...........................31 2.1 DESAPOSENTAÇÃO COMO INSTITUTO JURIDICO....................31 2.2 CONCEITO DE DESAPOSENTAÇÃO............................................. 2.3 A DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE RENUNCIA À APOSENTADORIA E DESAPOSENTAÇÃO..................................................... 2.3.1 Da renuncia à aposentadoria e…

proveniente dos ideais da Revolução Francesa de liberdade e igualdade. Podiam-se contratar pessoas e utilizar o contrato para formar a relação entre as partes. Foi na Revolução Industrial, ocorrida nos séculos XVIII e XIX, que começaram a surgir o conceito de empregado e empregador. Nessa época, já se podiam observar os princípios dos direitos trabalhistas, apesar de não serem instituídas ainda no início do século XVIII regras em benefício dos operários e, por conta disso, o…

12/02/2015 Direito Constitucional I = Conceito, classificação, poder constituinte (originário e derivado), eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais (plena, contida e limitada), evolução histórica das CF, princípios de interpretação constitucional, controle de constitucionalidade (preventivo [evitar que a norma inconstitucional entre no ordenamento jurídico = processo legislativo], repressivo [visa tirar a norma inconstitucional que entrou no ordenamento jurídico, ocorre de…

O ordenamento jurídico O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, por outro lado, é considerada inválida e não-jurídica. Perguntar, sob o ponto de vista do direito, se uma norma é válida, corresponde, portanto, a perguntar se ela pertence ao ordenamento jurídico. Como todo conjunto, o ordenamento é composto por elementos. Por exemplo, o

individuais de trabalho. Com isso, a Constituição de 1988 autorizou os tribunais do trabalho a fixar normas e condições de trabalho, vedando a redução de vantagens já conquistada pelas categorias e, além disso, vários direitos se incorporaram ao ordenamento jurídico, dentre os quais, estabilidade da gestante, estabilidade acidentária, fornecimento gratuito de uniformes, adicionais mais elevados de horas extraordinárias e etc. Valer ressaltar que o poder em comento não é absoluto,…

1. INTRODUÇÃO Para o melhor entendimento sobre o Direito Constitucional, se faz necessário primeiramente compreender alguns conceitos, sendo eles, a definição de Estado, o Estado se constitui a partir de é uma sociedade politicamente organizada, formada por um povo fixado num território, com o poder soberano e tendo por finalidade o bem comum. O entendimento da definição de direito também é importante, pois não há sociedade sem direito. O Direito vai ser constituído pelo conjunto de…