Conceito E Finalidade De Clausula Geral

A Cláusula de Não Indenizar 1. Introdução A pesquisa teve como foco principal a cláusula de não indenizar, considerando sua importância principalmente na área da defesa, no que tange a vasta divergência doutrinária e jurisprudencial. Podemos assistir uma grande carência de opinião dominante sobre a cláusula de não indenizar. Consideramos a assunto no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e principalmente no Código Civil. Utilizamos o processo teórico e comparativo…

CONTRATOS EM ESPÉCIE g) Contrato paritário ou de adesão – será paritário quando as partes estiverem em pé de igualdado; já o contrato de adesão ocorre quando uma das partes estipularem as cláusulas e a outra, terá somente como escolha a aceitação das mesmas. Por Cristiano Sobral 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito 1.3. Elementos constitutivos A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes…

SOCIEDADE LIMITADA: CONCEITO, CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS, DISSOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina de direito empresarial curso Bacharelado em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador, sob a orientação do Professorº Edmilson Peixoto, turma 4A, turno noturno semestre 2011.2. SALVADOR 2011 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................

características e pelos tipos de sociedade, citando também sobre o profissional liberal. Será abordado neste, as definições sobre o que vem a ser uma empresa, sobre como esta procede e como deve ser dirigida e o que é um profissional liberal. Assim o objetivo geral da pesquisa é conceituar os vários tipos de sociedades empresariais, definindo hierarquicamente a função de cada um de seus sócios e colaboradores compreendendo que todos que fazem parte de toda e qualquer…

Constitucional tem uma visão unitária do sistema. Paulo Lobo diz que “o jurista deve interpretar o CC segundo a CF”. - Principio Constitucional que pauta o Código Civil é o art. 1º, III da Constituição Federal de 1988 -> DIGNIDADE HUMANA. -> Cláusula Geral (aberta) norteia todos os princípios abaixo dele. Exemplos: dois casais querendo adotar uma criança, um casal homo afetivo estável e outro heterossexual instável, a criança vai para o homo afetivo pelo principio da dignidade…

sua substância e forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem; II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III – os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados. § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado. Adiante, disciplina os atos jurídicos…

SEGURO – CONCEITOS E CARACTERISTICAS O Contrato de Seguro está disciplinado no Código Civil, em seus artigos 1.432 a 1.476. Seu conceito está expresso no artigo 1.432 do referido Código, como aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. Seguro derivado do latim securus, é um procedimento jurídico que adquire forma através de um contrato bilateral, no qual uma das partes

1. CONCEITO O contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual se trata de norma geral e abstrata, e de competência da União. A Administração é colocada em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse público firmados pela Administração Pública através das relações habituais, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e ainda, do objeto da relação jurídica. Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particular

valores, cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Os 4472 negócios jurídicos estão inseridos nesse contexto, até mesmo pela subordinação das relações patrimoniais a valores, inclusive constitucionais, como a função social, em cujo vértice está a dignidade da pessoa humana. Por isso, requerem uma interpretação diferenciada para terem eficácia. É da necessidade e relevância dessa interpretação que se vai tratar. Dessa forma, “a interpretação é tarefa prévia e de uma transcendência…

HUMANOS E AS CLÁUSULAS PÉTREAS Trabalho exigido para obtenção de nota da disciplina Projeto Integrador VI do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas sob a orientação da Profª Margareth Lopes Rosa. UBC 2012 Sumario Capa Folha de rosto Sumário Introdução 1. Tratados Internacionais.............................................................................................. 1.1…