DENÚNCIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E AS CLÁUSULAS PÉTREAS

6152 palavras 25 páginas
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DENÚNCIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E AS CLÁUSULAS PÉTREAS

Trabalho exigido para obtenção de nota da disciplina Projeto Integrador VI do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas sob a orientação da Profª Margareth Lopes Rosa.

UBC
2012
Sumario
Capa
Folha de rosto
Sumário
Introdução
1. Tratados Internacionais..............................................................................................
1.1 Conceito....................................................................................................................
1.2 Perspectiva histórica................................................................................................
1.3 Classificação e requisitos de validade dos tratados................................................
1.4 Nulidade e extinção dos tratados.............................................................................
1.5 Da denúncia.............................................................................................................
2. As Cláusulas Pétreas.................................................................................................
2.1 Razão de surgimento das cláusulas pétreas e sua importância..............................
2.2 Alcance de proteção das cláusulas pétreas.............................................................
2.3 Conteúdo essencial..................................................................................................
2.4

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