Conceito E Finalidade De Clausula Geral

estágio supervisionado do curso Técnico em Agropecuária no Centro de Educação Profissional (CEDUP) “Vidal Ramos”. CANOINHAS 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 3 REFERENCIAL TEÓRICO-BIBLIOGRÁFICO 5 3.1 ANÁLISE DE SOLO 5 3.1.1 FINALIDADE 5 3.1.2 IMPORTÂNCIA 5 3.1.3 TIPOS 6 3.1.3.1 ANÁLISE BÁSICA 6 3.1.3.2 ANÁLISE COMPLETA 6 3.2 COLETA DE SOLO 6 3.2.1 A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA COLETA DE SOLO 7 3.2.2 COMO SE FAZER A…

Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contato de adesão. Onerosidade excessiva. Função social e boa-fé objetiva. Redução dos juros compensatórios a 12% ao ano. Re-equilíbrio contratual. Dispensado o Relatório. (art. 38, Lei nº 9.099/95). Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Anulatória de Cláusulas c/c Repetição de Indébito em que alega o autor a cobrança

consumo, sua incidência, suas vedações e suas formalidades. A relação de consumo Primeiramente, no estudo do direito do consumidor, devemos entender, basicamente, alguns conceitos que tagem ao consumidor e ao fornecedor, para mais tarde, abraçarmos toda matéria referente a formação do contrato de consumo. Conceito de Consumidor Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a…

Sumário Introdução -----------------------------------------------------------------------------4 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Reflexão sobre contratos bilaterais e unilaterais----------------------------------5 Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas----------------------------------5 Da função social do contrato--------------------------------------------------------6 Função social do contrato e o princípio da sociabilidade-----------------------7 Relatório dos assuntos tratados

natureza reivindicatória. Conceitos conexos. Obrigação vs Dever Jurídico. O dever jurídico é a obrigação que é imposta por lei. É considerada involuntária e seu cumprimento é compulsório. Exemplos: votar, e se alistar no exército. É um comportamento da lei em si. Ou seja, não se estabelece entre partes, decorrendo de determinação governamental prevista em lei. Obrigação vs Ônus Jurídico. Ônus jurídico é a obrigação que o sujeito tem de cumprir com determinadas finalidades, com o intuito…

Anderson Petrin, da disciplina de Direito Civil - Contratos, no curso de Direito, 5º período, para obtenção de nota parcial referente ao 2º bimestre. Guarapuava 2012 SUMÁRIO Resumo 04 Escorço Histórico 04 Conceito 05 Princípios Reguladores 06 Características e Natureza Jurídica 07 Partes 09 Objeto do Seguro – O Risco 09 Espécies 11 Prêmio 12 Mora no Pagamento do Prêmio 13 Indenização – Rateio 14 Partes – Seguro Mútuo 14…

................................................................................................................ Etapa 1 1. Definição de Constituição ......................................................................................... 2. Finalidades da Constituição: Quais são? .................................................................... 3. Meios para sua realização e reforma .......................................................................... 4. Quanto à…

existentes não ferem o principio isonômico. * Cada categoria de empregado pode conquistar uma lei para eles, conceituando, por exemplo, seu tipo de empregado. Exemplo: o empregado doméstico tem seu próprio conceito de empregado acrescido de três elementos específicos: *Finalidade não lucrativa (não tem lucros econômicos) *Empregador, apenas, pessoa natural ou família (república) *Serviços em função do âmbito residencial. Empregado Doméstico * São excluídos do âmbito da…

- É o nascido morto - a proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura. Concepturo - é o não concebido, prole eventual 4 - CAPACIDADE 02 Conceitos/Aspectos a) capacidade de direito/aptidão genérica b) capacidade de fato/exercício Capacidade civil plena = capacidade de direito + capacidade de fato/exercício a) Capacidade de direito: trata-se de…

lento. - Quanto à Origem: Promulgada: democrática. Outorgada: é imposta. Cesarista: aparentemente democrática, mas é feita de forma unilateral. - Quanto à Estabilidade: Imutável: que nunca muda. (não existe) Super-rígida: possui cláusulas pétreas. Rígida: o procedimento de alteração é dificultoso. Flexível: pode ser alterada pelo mesmo procedimento de leis comuns. Semi-flexível: algumas normas têm o procedimento dificultoso outras não. - Quanto à…