Conceito E Finalidade De Clausula Geral

PODER DE TRIBUTAR 11 1.1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 11 1.2 A IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR 12 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 16 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMUNIDADE 16 2.2 DEFINIÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 17 2.3 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO CLÁUSULA PÉTREA 18 2.4 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO DIREITO SUBJETIVO 21 2.5 INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 23 3 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO 25 3.1 HISTÓRICO DA IMUNIDADE RELIGIOSA NO…

3096031-2 SUMÁRIO Introdução.................................................................................. pág 4 Histórico......................................................................................pág 5 Conceitos e Doutrina................................................................. pág 5 Características........................................................................... pág 6 Comodato…

Primavera do Leste - MT, representada por seu Diretor SR. PAULO CESAR BETTINI, doravante de nominada TERRA PESQUISA E TREINAMENTO AGRÍCOLA LTDA., com a finalidade de oportunizar atividades de estágio para os alunos de cursos afins com o objeto da empresa TERRA PESQUISA E TREINAMENTO AGRÍCOLA LTDA. Das Obrigações e Atribuições das Partes. Cláusula Primeira – A EMPRESA CONVENIADA supra mencionada, se compromete a receber em sua sede os acadêmicos regularmente matriculados na UNIC-…

RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes

observados pelos gestores públicos nas licitações visando a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Utilizou-se o método teórico e conceitual através de pesquisas bibliográficas relativas ao tema. Verificou-se que a implementação de cláusulas de sustentabilidade através da licitação, possibilitada por ocasião das alterações da lei 8.666, de 21 de junho de 1993 promovidas pela Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010, cuja mudança do art. 3º acrescentou texto a ser observado…

Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução definitiva

Interpretação do contrato de adesão. 87. Contrato-tipo. 81. Generalidades Uma das figuras mais interessantes do Direito Contratual moderno é o contrato de adesão. Grande esforço tem a doutrina empregado para explicá-la à luz dos conceitos tradicionais, mas sérias dificuldades se apresentam porque, como se tem observado, sua estrutura não se ajusta bem no esquema clássico do contrato. O contrato de adesão caracteriza-se por permitir que seu conteúdo seja…

Alternativo 7. Natureza da norma jurídica 8. Princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade 9. Principio da efetividade 10. Cláusulas Plurissignificativas e Cláusulas Axiologicamente Abertas 11. Critérios de Racionalidade 12. Produção Jurisprudencial na Carta de 1988 13. Métodos: Filosófico, metodológico e epistemológico 14. Finalidade Investigativa 15. Método Tradicional 16. Método Tópico-Problemático 17. Subsunção 18. Método…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Fonte imediata Lei contrato Fonte mediata declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma

CLAUSULAS ABUSIVA NO CONTRATO DE ADESÃO VICTOR DANIEL AGUIAR FREDERICO1 LINDOMAR RODRIGUES MONTE2 Resumo: O presente artigo busca analisar as cláusulas abusivas contida em contratos de adesão. Os contratos de adesão são um aparelho que possibilitam a adesão em massa, seu modelo é usado para várias contratações, gerando uma maior agilidade no processo de negociação. O principal debate é que embora eles tragam grandes benefícios a sociedade, mas pode também trazer prejuízo aos…