Conceito E Finalidade De Clausula Geral

social do contrato, encontrar seus fundamentos históricos e constitucionais, as conseqüências de sua não observância no caso concreto e o que deve ser feito para que a funcionalização do contrato tenha aplicação efetiva no mundo jurídico. 1. CONCEITO Funcionalizar significa oxigenar as estruturas fundamentais do Direito com elementos os quais transcendam os limites jurídicos. O direito tem se afirmado auto-suficiente, não necessitando do auxílio de outros ramos que…

..................................................16 1. As Mudanças no Conceito de Contrato...................................................................................16 2. A Doutrina Voluntarista Influenciada pelo Liberalismo..........................................................17 3. Do Dirigismo Contratual à Massificação dos Contratos...........................................................20 4. O Conceito de Contrato Pós-Moderno................................................

de Propaganda (Gramado, outubro de 1976); Considerando que a publicidade deve ser confiável no conteúdo e honesta na apresentação, pois é da confiança pública que depende o seu êxito; Considerando, ainda, que as peças de publicidade e, de forma geral, a atividade publicitária se acham naturalmente subordinadas ao império da lei e devem reger-se pelo princípio da legalidade; Considerando, finalmente, que as repercussões sociais da atividade publicitária reclamam a espontânea adoção de…

1. Conceito de “Shopping center” Segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), o shopping center é “um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas à exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter o equilíbrio da oferta e da funcionalidade, assegurando a convivência integrada e pagando de conformidade com o faturamento”. O professor Nagib Slaibi Filho por sua vez, define Shopping

Advogado em João Pessoa - Paraíba SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito de Contrato Administrativo – 3. Regime jurídico administrativo: prerrogativas e sujeições – 3.1. Sujeições – 3.2. Prerrogativas – 4. Inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido – Considerações Finais – Referências. Resumo: Este trabalha objetiva explanar aspectos gerais dos contratos realizados pela Administração Pública, abordando a utilização da cláusula de exceção do contrato não cumprido pelo…

Aluno: Marcelo Maia de Oliveira SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Imunidade tributária trata-se da vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição Federal, restringindo as dimensões do campo tributário da União, Estados, Distrito Federal e dos…

administrativa só faz o que a lei manda o particular se submete as clausulas regulamentares fixadas unilateralmente) e o da força obrigatória das convenções (o pacta sunt servanda seria desrespeitado, pois a administração pode fazer mudanças unilaterais), caracterizadores de todos os contratos. Essa posição foi adotada por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, que alega que as clausulas regulamentares decorrem de ato unilateral, vinculado a lei, e as clausulas econômicas-financeiras são…

que os contratos administrativos nela tratados regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Os contratos administrativos são sempre consensuais, e, em regra, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae (devem ser executados por quem os celebrou, não se admitindo, regra geral, a subcontratação). Além dessas características, os…

Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Dos Contratos em Geral; Parte superior do formulário Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta. a) A celebração de contrato atípico, fora…

Elementos da relação jurídica consumerista: a) Elemento objetivo  produtos e serviços b) Elemento subjetivo  consumidor e fornecedor c) Elemento teleológico/finalístico  consumidor como destinatário final 1.1. ELEMENTOS SUBJETIVOS: 1.1.1. CONCEITO DE CONSUMIDOR: O CDC trouxe quatro definições de consumidor (um consumidor em sentido estrito + três figuras equiparadas): consumidor em sentido estrito; coletividade/ vítimas de acidente de consumo; pessoas expostas às práticas…