Conceito E Finalidade De Clausula Geral

criando um novo Direito. São a Constituição (fonte principal), as leis em geral, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções. 4- É autônomo em relação aos outros ramos do Direito, pois é bastante amplo, merecendo estudo adequado e especial; contém doutrinas homogêneas, com conceitos gerais comuns e distintos dos conceitos formadores dos outros ramos do direito; e possui instituições peculiares, finalidade específica e em muitos países jurisdições especiais para…

Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos Sumário: 1 – Introdução; 2 – Contratos Administrativos; 2.1 – Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos; 2.2 – Espécies de Cláusulas Exorbitantes; 3 – Conclusão; 4 – Referências ________________________________________ 1 - Introdução Os princípios que regem a Teoria Geral dos Contratos têm como base o equilíbrio na celebração de qualquer contrato. Sendo assim, não se admite que, ao celebrar um contrato, não se devem…

a consecução deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1. Introdução. 9 2. Contratos Bancários. 10 2.1 Conceito. 10 2.2 Classificação. 12 2.3 Características. 13 2.4 Modalidades de Contratos Bancários. 17 2.5 Tratamentos Legislativo, Administrativo e Jurisprudencial sobre Contratos Bancários. 20 3. Contratos de Adesão. 25 3.1 Origem e Evolução Histórica. 25 3.2 Conceito de Contrato de Adesão. 26 3.3 Características. 27 3.4 Natureza Jurídica. 28 3.5 Modo de Formação…

a consecução deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1. Introdução. 9 2. Contratos Bancários. 10 2.1 Conceito. 10 2.2 Classificação. 12 2.3 Características. 13 2.4 Modalidades de Contratos Bancários. 17 2.5 Tratamentos Legislativo, Administrativo e Jurisprudencial sobre Contratos Bancários. 20 3. Contratos de Adesão. 25 3.1 Origem e Evolução Histórica. 25 3.2 Conceito de Contrato de Adesão. 26 3.3 Características. 27 3.4 Natureza Jurídica. 28 3.5 Modo de Formação…

1 A obrigação como processo Silvana Fortes da Silveira1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo traçar em linhas gerais, o estudo sobre a separação de planos apresentada na obra de Clóvis V. do Couto e Silva, “A obrigação como processo”, a qual, embora tenha sido publicada há mais de 40 anos, é atual e trata sobre o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como…

ou for declarado nulo. "TÍTULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA" "CAPÍTULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL" Sucessão Testamentária —> ocorre por disposição de última vontade (testamento). 2) Escolher uma das espécies de sucessões pesquisadas acima e elaborar um pequeno “paper” ou “artigo” sobre ela, com introdução (razão pela qual a escolheu), desenvolvimento (conceito, origem, finalidade, previsão legal, características, elementos constitutivos, hipóteses de cabimento,…

determinado objetivo necessita de algum tipo de interação. Equipe: Sistema de relações humanas dinâmicas e complexas que se identificam a si próprias e se interagem através dos procedimentos e responsabilidades para desempenhar tarefas e atividades com a finalidade de atingir um único objetivo. Grupo 1: Esforço individual para atingir o objetivo, 2: Objetivos individuais, 3: Unidade de trabalho dependentes, 4: Responsabilidade por obter resultados…

inadimplemento e involuntário do contrato, e, ainda, desde que comprovado que o descumprimento somente se deu pelo fortuito ou força maior – act of God). A teoria da imprevisão vem consubstanciada em uma clausula intrínseca a qualquer contrato, independente de estar ou não expressa, que é a cláusula rebus sic stantibus, que permite a resolução do contrato, liberando-se as partes em virtude do evento imprevisível. Outra limitação à pacta sunt servanda, e que é um desdobramento da teoria…

Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Na Disciplina Direito Civil I estudaremos a Parte Geral do Código Civil brasileiro de 2002, cuja compreensão é de fundamental importância por trazer conceitos pertinentes e necessários para a compreensão de todo o Direito Privado. O DIREITO CIVIL O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Regime jurídico 3. Natureza jurídica 4. Finalidade 5. Constituição, alteração e extinção 6. Responsabilidades do consórcio e dos seus entes 7. Gestão associada, contratos de rateio e programa 8. Controle dos consórcios públicos 9. Conclusões 10. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 19/98 acrescentou à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 a figura dos consórcios públicos quando diz que a União, os Estados, o Distrito…